Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação responsável pela implementação de medidas socioinstitucionais para garantir o bem estar de crianças e adolescentes, responsabilizando nominalmente família, Estado, comunidade e sociedade pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e juventude. Sob essa óptica social e legislativa, observa-se a necessidade de ações integrais por parte de todo corpo social no que tange à gravidez na adolescência no Brasil, que tem tomado dimensões cada vez maiores de acordo com a frequência periódica desses casos.

Primordialmente, torna-se necessário destacar que os números de gravidezes precoces tem diminuído, entretanto, as taxas ainda são consideradas altas. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil tem a maior taxa de gestações de jovens, entre 15 e 19 anos, da America-Latina. Esses dados demonstram, de maneira clara, a necessidade de medidas mais consistentes, uma vez que existe um orgão responsável pelos cuidados dos adolescentes (ECA), entretanto, sua efetiva ação não está em prática, pois os índices desses casos ainda são altos, como foi demonstrado pela datada pela OMS.

Outrossim, é substancial sobrelevar que tanto comunidade, núcleo familiar e sociedade são responsáveis por conscientizar e elucidar a importância da prevenção da prenhez em idade tão jovem. A ausência de diálogo sobre prevenção e educação sexual é uma das mazelas sociais que mais afetam a nova geração de jovens do século XXI, e a ausência de confabulação das instituições sociais (família, sociedade e comunidade) em debater esse assunto agrava ainda mais tal revés social. As consequências de uma gestão em uma idade tão jovem são muitas, tais como evasão escolar, ausência de participação no mercado de trabalho e doenças de esfera mental, como a depressão pós parto. De maneira correlata com tal situação, Émile Durkheim, afirma que quando as instituições que regem uma sociedade falham, problemas são ocasionados na estrutura social. Dessa forma, entende-se a necessidade ações mais rígidas por parte de todo o coletivo.

Fazem-se prementes, portanto, medidas que visem deslindar tal vicissitude social. Dessarte, as instituições escolares - responsáveis por estimular o pensamento crítico e educar a população - devem buscar debater de maneira clara e objetiva os métodos de prevenção contra gravidez, bem como as consequências de uma gestação precoce. Isso pode ser feito por meio de palestras, aulas e distribuição de materiais didáticos para jovens de todos os gêneros. Em paralelo, o Poder Público deve aumentar os investimentos do ECA, para que esse a cumprir com seu papel de maneira integral e atinga, como um um todo, sociedade, família e comunidade.