Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

De acordo com o artigo 3º, inciso III da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Entretanto, tendo em vista os altos índices de gravidez na adolescência no Brasil, dos quais 66% são indesejáveis, de acordo com o Ministério da Saúde, percebe-se que tal objetivo não é alcançado, já que esse é um problema não apenas de saudade pública, como também social. Logo, urge que o poder público encontrei meios para reverter esse cenário.

Em primeira análise, é incontestável que a vulnerabilidade social esteja entre os principais contribuintes para o problema em questão. Nesse sentido, as classes sociais mais afetadas economicamente, as quais residem em zonas periféricas, em função da falta de escolaridade e, consequentemente, de meios para se conscientizar e obter educação sexual, possuem 40% a mais de probabilidade de conceber filhos na adolescência, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde. Diante desse cenário, enquanto as instituições sociais não intensificarem os projetos para reverter tal impasse, há uma maior possibilidade de que esses casos continuem acontecendo, uma vez que, de acordo com o filósofo suíço Jean Rousseau, o indivíduo é, e tende a ser, produto do meio social em que está inserido.

Ademais, a gravidez precoce é também um problema de saúde pública, podendo afetar a gestante de forma física e psicológica. Nessa esfera, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a gravidez de jovens que tenham entre 10 e 20 anos pode elevar à prevalência de complicações maternas, fetais e neonatais, o que pode aumentar os custos para o sistema de saúde e também impactar no futuro da mãe e da criança, se chegar a nascer. Diante da desigualdade enfrentada pelas mais pobres no acesso a serviços de saúde, apenas algumas conseguem planejar sua vida reprodutiva, o que reflete-se na dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e alcançar independência econômica, aponta a Organizado das nações unidas. Com isso, seus filhos poderão ter maior risco de uma saúde mais frágil e de despencar na pobreza.

Portanto, em virtude dos fatos supracitados, é imprescindível que o Ministério da Saúde, em parceira com o Ministério da Educação, através de ações coletivas em escolas de ensino fundamental e médio, criem atividades que promovam educação sexual e informem a respeito das consequências de uma gravidez precoce. Essa ação implicará o alcance à uma grande parcela dos adolescentes brasileiros, independente de classe social, uma vez que todos têm direito ao acesso à escola. Feito isso, os índices de gravidez na adolescência poderão diminuir e os objetivos da Constituição Federal se concretizarão.