Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Brasil dispõe do Estatuto de Criança e do Adolescente, responsável por diversas políticas públicas referente à juventude. Tal desígnio, a princípio, pode parecer pertinente, mas não o é. Países como o Peru e o Suriname, derradeiros nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da América do Sul, empatam com o Brasil no critério de gravidez precoce - algo que relativiza os dados de “progressso” no país. Por isso, é necessário uma reformulação dos atuais projetos governamentais. Também, instruir na maneira em que a escola e a família, em seu aspecto coletivo e individual, discorre sobre a sexualidade, seja na educação, seja, até mesmo, no cotidiano.

De um ponto de vista crítico, o decréscimo percentual de 17% na taxa de natalidade infantil brasileira, referentes aos anos anteriores, pode ter uma explicação mais intrigante: a queda da natalidade geral. Segundo o Banco Mundial, o número de nascimentos por mulher caiu, de 2000 até 2016, em torno de 25%, o que inclui mães jovens tanto quanto adultas. Em vista disso, algumas ações do Estado visam previnir casos imaturos, como a instituição do Projeto de Prevevenção à Gravidez na Adolescência. Ainda assim, em seu planejamento não houve a participação dos jovens, o que reflete na sua ineficiente execução - e quando raramente efetivada, interdepende de fatores pedagógicos e sociofamiliares.

Em segundo ponto, há um preconceito que posterga, de forma frequente, a discursão parental. De acordo com Marcos Ribeiro, autor e consultor sexólogo, o diálogo é intrínseco na fase infantil, na qual os pais deveriam, referente à criança, desmitificar o corpo e esclarecer seus limites. Analogamente, nas escolas entende-se que falar de sexo significa “erotizar o ensino”. Nada obstante, pensar assim não tem cerceado os riscos: Na Holanda - onde alunos, desde os quatro anos, possuem lições sobre consenso, DSTs e prazer - a taxa de gravidez precoce é uma das mais inferiores do mundo. Infelizmente, este problema ultrapassa o mundo psíquico e social e infere-se no atual contexto de mortalidade infantil, sendo a brasileira super acentuada em partos de garotas adolescentes.

Destarte, é incontestável que o lento avanço nesse aspecto estará longe, a essa velocidade, de se tornar significante. Cabe, portanto, tais medidas: primeiramente, a criação de campanhas de acesso integral aos centros de acolhimentos já existentes, sob responsabilidade dos governos municipais, por meios digitais (onde há muitos jovens) para por parte haver um auxílio, e por outra, uma constante reflexão; em segundo caso, é conveniente que o Ministério de Educação (MEC), em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), crie matérias obrigatórias aplicadas à educação e saúde sexual nas escolas, e se possível, incluindo os pais na funcionalidade lúdica. Por fim, será possível fazer dos atuais dados estatísticos um fator não só genérico, mas qualitativo.