Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O artigo 227 da Constituição Federal brasileira dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes todos os seus direitos, como direito à vida, à educação e ao lazer. Nesse contexto, a gravidez na adolescência explicita a não efetivação de tais disposições, uma vez que altera largamente a vida juvenil. Dessa forma, é necessária uma discussão sobre os aspectos relacionados a essa causa, sobretudo no que tange à ausência da educação sexual entre os jovens e às consequências da gravidez indesejada em um país extremamente desigual.

A par dessa ideia, é evidente a falta de conhecimento sobre o próprio corpo e sobre sexualidade dos indivíduos iniciantes da fase de maturidade sexual. Isso acontece devido à falta de atenção dada pela família e pela escola ao sexo, que é visto como um “tabu” pela sociedade. Esse cenário não impede que os jovens iniciem sua vida sexual, porém, ocasiona a ausência de noção das implicações derivadas, como a gravidez. Nesse contexto, destaca-se o pensamento de Immanuel Kant: o segredo para o aperfeiçoamento da sociedade está na educação. Ou seja, a ausência da abordagem sobre sexualidade pela escola e pela família contribui para o aumento da gravidez na adolescência.

Ainda nessa linha de raciocínio, observa-se no país o predomínio da gravidez precoce e indesejada entre a população de baixo poder aquisitivo, segundo dados do Ministério da Saúde, em razão da precariedade educacional e falta de acesso aos métodos contraceptivos. Nessa conjuntura, ao engravidar, a mãe adolescente, quando não decide abandonar a criança ou abortar - de forma ilegal e insegura - por não possuir recursos para a criação do filho, pode abdicar dos estudos. Assim, tal realidade torna-se, além de um problema de saúde pública – devido aos riscos da gravidez precoce ou do aborto -, um problema social, em virtude do aumento do número de crianças em orfanatos e da redução do índice de escolaridade. Logo, não se pode negar que a desigualdade social é um fator determinante para agravar os casos de gravidez na adolescência.

Diante de tais argumentos, é inegável a importância do acesso à informação e aos métodos contraceptivos. Dessarte, cabe ao Ministério da Educação, implementar na grade curricular de ensino, aulas sobre sexualidade, voltadas ao conhecimento do corpo, à saúde sexual e à prevenção, com o esclarecimento de dúvidas. Isso pode ser feito por meio de orientação profissional e da permissão dos pais, a fim de conscientizar os jovens. Ademais, o Ministério da Saúde deve promover ações direcionadas à população carente, mediante a realização de campanhas e oficinas, em associação à distribuição de camisinhas, objetivando ampliar o acesso à informação e à prevenção. Assim, será possível reduzir os índices de gravidez na adolescência, cumprindo Constituição Federal.