Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Consoante Émile Durkheim, sociólogo francês, a sociedade, assim como um “corpo biológico”, é composta por partes que interagem mutuamente. Assim, para que essa entidade seja harmônica, é medular que os direitos dos cidadãos sejam assegurados. Conquanto, no Brasil hodierno, uma vez que a gravidez na adolescência ainda é um óbice a ser combatido, observa-se o descumprimento dessa conjuntura. Em suma, esse quadro faz-se presente em meio à população desabastada. Desse modo, a inação governamental na contenção dessa problemática acaba por perpetuar esse quadro.

Precipuamente, a historiografia brasileira é marcada pela presença de mecanismos de segregação social. Prova disso é a sua configuração social pós Lei Áurea, na qual os ex-cativos, desamparados, ficaram sujeitos à ocupação das periferias das cidades e, por conseguinte, à marginalização. De maneira análoga, a perenização dessa realidade corrobora com a construção de meios caracterizados pela sexualização precoce dos indivíduos que o compõem e, consequentemente, pela incidência de casos de gravidez entre jovens. Por consequência, a inserção dessa responsabilidade no cotidiano desses adolescentes – cuidar do recém-nascido – pode implicar, por exemplo, na evasão escolar das futuras mães e, assim, na piora das suas condições de vida.

Faz-se mister, ainda, salientar a desídia do Governo como impulsionadora do problema. Conforme o artigo 3 da Carta Magna de 1988, é incumbência do Estado garantir uma sociedade livre e justa, atestando o bem de todos. Nesse viés, a presença de pais adolescentes em meio à sociedade brasileira denota a indolência estatal no cumprimento das suas atribuições, tal qual o ensino de noções sexualidade entre essa parcela popular. Dessa forma, esses jovens, muitas vezes, não possuem os atributos elementares ao bom e saudável desenvolvimento do bebê, como a constituição de um núcleo familiar coeso. Sob tal ótica, essa realidade ultraja o que, segundo o iluminista inglês John Locke, são direitos inalienáveis do homem, a vida e a liberdade.

Portanto, é fulcral uma tomada de medidas que solucionem esse impasse. Assim, a mídia deve usar seu poder de propagação de informação para, por intermédio de campanhas na TV, rádio e internet, disseminar conhecimento acerca da prática sexual segura. Destarte pode-se coibir, além da transmissão de DSTs, a ocorrência de gravidez na adolescência. Ademais, como já dizia o economista francês Robert Turgot, o princípio da educação é pregar com o exemplo. Logo, o Ministério da Educação de promover nas escolas, feiras com profissionais, tais como sexólogos e psicólogos, que discutam e evidenciem as mazelas da prática sexual insegura a fim de permitir que a sociedade, de fato, funcione como o corpo biológico descrito por Durkheim.