Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

A construção socio-histórica acerca da adolescência ao longo da Idade Média, até meados do século XV, contribuiu para a visão baseada na igualdade entre as capacidades dos adultos e das crianças. Hodiernamente, apesar dos esforços científicos para diferenciar as condições psicológicas e fisiológicas dos jovens, observa-se a manutenção da gravidez na adolescência no Brasil, a qual se configura como inadequada ao desenvolvimento psicossocial. Nesse viés, sua persistência está associada à ausência da educação sexual nas escolas e do diálogo no ambiente familiar, e acarreta danos de ordem individual e social. Diante disso, tornam-se fulcrais ações governamentais que visem à redução da problemática.

Entender o tema é não desconsiderar o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), criado na década de 90, o qual responsabiliza o poder público e a sociedade em geral pelo desenvolvimento infanto-juvenil. Não obstante, vê-se a violação do Código no que tange à gravidez precoce, a qual decorre, principalmente, da ausência de uma disciplina escolar voltada à educação sexual para a conscientização. Tal carência está vinculada à resistência de considerável parcela da população à implantação do ensino sexual, sob a justificativa de corrompimento da infância. Soma-se a isso a falta de diálogo no ambiente familiar, ferramenta fundamental na formação do adolescente, a qual é acarretada pelo tratamento do sexo como um tabu. Concomitantemente, de acordo com dados da Sinasc(Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), 16% dos nascimentos em 2016 foram de filhos de mães entre 15 e 19 anos.

Outrossim, as consequências advindas da problemática são preocupantes. Por essa ótica, a gravidez na adolescência é considerada de riscoem razão das limitações fisiológicas e psicológicas da gestante, a qual se encontra em formação. Somado a isso,  o início tardio do pré-natal, normalmente observado na gravidez precoce, priva a jovem de uma gestação saudável. À nível social, o abandono das atividades escolares corrobora a dificuldade futura de inserção no mercado de trabalho, o que reduz a jovem à condição de pobreza. Em consonância, há o agravamento de questões sociais, como de crianças em situação de abandono e da violência. Assim, ganha relevância o conceito de Habitus, do filósofo Pierre Bourdieu, segundo o qual a repetição de determinados costumes tende a perpetuá-los nas gerações.

Diante desse cenário, medidas são necessárias a fim de atenuar o problema. Para tanto, o Ministério da Educação deve desenvolver projetos, como palestras e mostras culturais, por meio da inclusão dos familiares na elaboração desses projetos, com o fito de demonstrar a importância da educação sexual ainda na infância. Ademais, o Ministério da Saúde deve conscientizar os brasileiros, a partir de influenciadores nas mídias digitais, sobre a importância do diálogo no ambiente familiar, visando à quebra do tabu. Com tais ações, será possível frear o Habitus, de Bourdieu, e a gestação precoce no Brasil.