Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve promover, proteger e recuperar a saúde de todos os brasileiros. No entanto, nota-se que a legislação não está sendo cumprida, visto que a gravidez na adolescência recorrente no Brasil causa problemas aos genitores e aos filhos, além de prejudicar socialmente as mães. Diante disso, a inexistência de educação sexual nas escolas contribui para a persistência da problemática. Como consequência dessa realidade prejudicial, destaca-se a evasão escolar. Logo, faz-se necessárias intervenções governamentais de cunho educativo.

É importante ressaltar, em primeiro plano, a ausência de temáticas relacionadas à sexualidade nas instituições de ensino. Nesse sentido, o documentário “Menina” retrata a história de adolescentes grávidas e de seus companheiros que, mesmo sabendo da necessidade de utilizar preservativos durante a relação sexual, foram negligentes, pois não estavam cientes da grande responsabilidade que um filho demanda. Tendo isso em vista, observa-se que a gravidez precoce provoca danos não só às mães e aos pais, visto que esses não desfrutam da infância, mas também aos bebês, uma vez que a imaturidade  dos genitores faz com que a criança não receba as instruções adequadas para se desenvolver de forma plena.

Ademais, vale destacar os efeitos psicossociais às gestantes. Nesse viés, o filme “Preciosa” expõe o preconceito da comunidade contra as adolescentes grávidas. Sob essa ótica, verifica-se que essas meninas são alvos de julgamentos constantes, o que estimula o abandono da instituição de ensino em decorrência do medo da repreensão. Desse modo, a evasão escolar faz com que, na fase adulta, essas mães fiquem restritas a subempregos, o que perpetua um ciclo de pobreza que atua na redução da qualidade de vida delas e de seus filhos.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas a fim de mitigar o quadro atual. Para tanto, com o objetivo de conscientizar os jovens, cabe ao Ministério da Educação estabelecer, por meio da reformulação da Base Nacional Comum Curricular, a obrigatoriedade de as escolas inserirem a educação sexual no conteúdo programático da disciplina de Biologia. Tal temática deverá ser abordada de maneira transdisciplinar, posto que a gravidez precoce exige o debate de assuntos da esfera social, como o preconceito e os efeitos negativos a curto e a longo prazo para os pais. Assim, o Estado atuará na proteção da saúde dos brasileiros.