Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Em os “Os Lusíadas”, Camões narra a expansão marítima portuguesa por um viés antropocêntrico, com o homem responsável por todas suas mazelas e conquistas. Entretanto, ao contrário da poesia épica portuguesa, a realidade brasileira hodierna demonstra que a sociedade e o Estado não reconhecem sua responsabilidade no papel de redução de casos de gravidez na adolescência. Nesse contexto, pode-se pontuar como causas a insuficiência de leis, bem como a falta de debate.

A princípio, ressalta-se que a ausência de uma legislação eficiente corrobora com a problemática. Referente a esse aspecto, o escritor brasileiro, Gilberto Dimenstein, expõe na obra “Cidadãos de Papel” que apesar dos brasileiros possuírem direitos assegurados na Legislação, muitas vezes, estes não são efetivados na prática. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna explicada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações que garantam o acesso a educação sexual para jovens de classe baixa, geralmente mais afetados pela gravidez precoce, são dificultadas, o que, por conseguinte, agrava nocivamente a problemática.

Outrossim, é imperativo pontuar a falta de debate como um grande impasse para resolução da questão. Nesse âmbito, Habermas, teórico da Escola de Frankfurt, afirma que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para reduzir os casos de gravidez na adolescência, faz-se necessário, debater sobre em todas as esferas da sociedade. No entanto, nota-se uma falha no que se refere a essa questão, pois, infelizmente, o debate acerca do tema ainda permanece silenciado, frequentemente, ignorado pela mídia, sociedade e governo. Logo, ações governamentais e sociais para trazer à pauta tal discussão são fundamentais para resolução do problema e, por sua vez, garantir plenamente os direitos oficialmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Depreende-se, portanto, que tais desafios precisam ser solucionados. Por conseguinte, é fundamental a criação de projetos de leis que busquem fomentar ações governamentais para reduzir a gravidez precoce, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Além disso, tais consultas deverão ser amplamente divulgadas em redes sociais a fim de fomentar o debate sobre o tema em todas as mídias, assim, será possível que a questão não só ganhe o respaldo legal, mas também o engajamento do povo. Espera-se, com isso, fazer com que a sociedade e o Estado assumam suas responsabilidades a frente desse problema contemporâneo e, assim, gradativamente, reduzir os casos de gravidez na adolescência.