Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação responsável pela implementação de medidas que visam assegurar o bem-estar do público infanto-juvenil. No entanto, ao analisar o cenário nacional, percebe-se que as diretrizes direcionadas à esses indivíduos não são efetivas na prática, em virtude das mínimas iniciativas governamentais em minimizar a gravidez na adolescência. Nesse contexto, urge analisar como a falta de educação sexual nas escolas e a negligência estatal impulsionam tal problemática.

Convém ressaltar, a princípio, que a incidência da gravidez precoce está intrinsecamente relacionada à carência de educação sexual nas instituições de ensino. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem gravidez na adolescência acima da média latino-americana. Nesse viés, a falta de discussões nas escolas sobre sexo e uso de métodos contraceptivos propicia a introdução dos adolescentes em relações sexuais ativas precocemente. Desse modo, muitas meninas por não terem conhecimento suficiente do assunto ficam suscetíveis a iniciarem uma gestação prematura, a qual acarreta diversos prejuízos para a gestante e o bebê, como o abandono escolar e a ausência de estrutura familiar.

Outrossim, vale salientar que a inobservância estatal em relação a gravidez na adolescência corrobora para a manutenção dessa conjuntura. Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a proteção integral  a criança e ao adolescente. Entretanto, a persistência da gravidez precoce entre indivíduos de 10 a 18 anos evidencia a negligência do poder público em reduzir esse impasse. Nessa perspectiva, a disponibilização de métodos contraceptivos nas unidades básicas de saúde para menores de idade, como camisinha e  anticoncepcionais, é autorizado apenas mediante a autorização dos responsáveis. Diante disso, muitos adolescentes se sentem constrangidos em debater esse assunto com os pais e, dessa maneira, ficam suscetíveis a terem relações desprotegidos. Por conseguinte, os obstáculos impostos pelo governo  favorece a continuidade desse cenário.

Infere-se, portanto, que é imprescindível adotar medidas para reduzir a ocorrência da gravidez na adolescência. Logo, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com as escolas, promover palestras e atividades lúdicas , para alunos do ensino fundamental e médio, as quais orientem e tirem dúvidas dos discentes sobre sexo. Isso deve ser feito por meio de profissionais capacitados na área, como ginecologistas, com o fito de evitar a incidência da maternidade precoce.