Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Consoante o artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. Todavia, no que tange à educação sexual, peça fundamental no densenvolvimento do indivíduo, há um enorme déficit. Assim, a falta de planejamento familiar e a gravidez precoce mantêm-se como graves problemas sociais.Tal fato deve-se, principalmente, ao aspecto conservador da sociedade, que impede diálogos mais amplos sobre sexo, que, por sua vez, reflete-se na ausência de educação sexual nas instituições de ensino.

Mormente, vale ressaltar que a sociedade brasileira é demasiadamente conservadora nos costumes e isso está diretamente relacionado com a dificuldade de se falar abertamente sobre sexo. Segundo o psicanalista Sigmund Freud, na obra “Totem e Tabu”, o tabu é um conceito socialmente construído que, por se tratar de um assunto desconfortável, restringe o debate e limita a formação de conhecimento. Nessa perspectiva, por diversas vezes, devido ao aspecto religioso, debater sobre sexo na adolescência é visto como algo impuro e, por isso, deve ser evitado. Desse modo, o assunto torna-se velado e, consequentemente, menos informação é exposta ao jovens, propiciando-os, assim, a uma gravidez indesejada.

Ademais, em decorrência do conservadorismo da sociedade, a grade curricular e, por conseguinte, as instituições formais de ensino negligenciam a educação sexual. Conforme o filósofo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do Oprimido”, a educação deve dialogar com a realidade, sendo, dessa maneira, libertadora e não bancária. Nesse cenário, conhecimentos úteis sobre sexualidade e planejamento familiar, como o uso de preservativos, período fértil e ônus de uma gravidez indesejada, são deixados à margem, em prol de conhecimentos acadêmicos, previamente escolhidos por classes dominantes, como organelas celulares e interações atômicas. As instituições de ensino, dessarte, agravam o retrato social, na medida que depositam saberes deslocados da necessidade real.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Ministério da Saúde, por meio de parcerias com os meios de comunicação e as mídias sociais, deve promover palestras e cursos, a fim de esclarecer a população mais jovem sobre as consequências de uma gravidez precoce. Esses cursos e palestras devem ser ministrados nas escolas e nas plataformas digitais, como Facebook e Youtube, no intuito de alcançar o maior número de jovens. Destarte, a educação será plena e o direito constitucional será, de fato, efetivado.