Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no seu 5° artigo, que nenhuma criança ou adolescente sofrerá agressão, opressão ou será negligenciado. Entretanto, o alto índice de jovens grávidas no Brasil é um indicador de falha dessa garantia, que compete tanto ao sistema social quanto ao educacional. Isso, pois, a sexualidade é tratada como tabu pela sociedade e consequentemente gera impactos na educação sexual no sistema de ensino brasileiro. Nesse sentido, medidas são necessárias a fim de reduzir esse padrão.

A princípio, é pertinente trazer a frase de Stephen Hawking, físico teórico britânico, que diz: “As grandes conquistas da humanidade foram obtidas conversando e as grandes falhas pela falta de diálogo”. Logo, observa-se que o grande tabu social no que compete a sexualidade é, majoritariamente, responsável por adolescentes não terem uma rede de apoio nesse sentido, pois as famílias não estão abertas ao diálogo com seus filhos, uma vez que o senso comum dita que falar sobre sexo com jovens é o que os influencia a iniciar a vida sexual cedo. Porém, sem esse suporte familiar, eles iniciam as relações precocemente sem preparo físico e psicológico, correndo risco tanto de contrair IST’s até uma gravidez não planejada.

Em segundo plano, é necessário frisar que a falha no sistema de ensino em garantir educação sexual e erradicar a gravidez na juventude é capaz de limitar as oportunidades acadêmicas do indivíduo. Visto que, mães jovens abandonam os estudos para cuidar do filho, o que gera perpetuação da pobreza e baixo nível de escolaridade. Posto isso, é necessário citar a frase de Rubem Alves, em que o pedagogo postula que “há escolas que são asas e há que são gaiolas”, isso significa que, caso o aprendizado não promova a pessoa para o pleno conhecimento da sexualidade - principalmente retratando métodos contraceptivos e potenciais relações abusivas/violentas - elas serão incapazes de viver a fase da adolescência de forma saudável, bem como a vida de modo geral.

São imprescindíveis, portanto, com vistas a assegurar o 5° artigo do ECA, que o Ministério da Educação em conjunto ao da Saúde, devem inserir uma legislação de educação sexual em sua rede de ensino. A partir do preparo dos educadores, especialmente direcionados por sexólogos e ginecologistas, com o intuito de promover o aprendizado sobre questões ligadas à sexualidade. Além do mais, o Estado, com objetivo de estabelecer o diálogo familiar, irá disponibilizar nas escolas psicólogos para reuniões mensais e individuais de pais e filhos, especificamente a partir dos 10 anos. Com isso, a gravidez precoce será mitigada da União.