Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA visa garantir proteção integral à infância no Brasil. Entretanto, boa parte dos menores brasileiros são forçados a amadurecer precocemente devido a gravidez. Segundo o Ministério da Sáude, cerca de 400 mil adolescentes são mães por ano, ou seja, 400 mil crianças são responsáveis por outras.

A princípio, esse problema é causado pela desigualdade social e pelo tabú da sexualidade. Afinal, em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisas-IBGE, a maioria das mães entre 15 e 19 anos era preta ou parda. Além disso, o nível de escolaridade delas não chegava ao ensino médio. Desta forma, é evidente o papel protetor do estado é totalmente falho e que os métodos contraceptivos distribuidos gratuitamente não alcançam a camada mais pobre da população.

Ademais, como previamente exposto, o distanciamento do sexo como assunto a ser debatido pela sociedade e pela família também implica em uma gravidez não planejada quando jovem. Uma vez que os hormônios sexuais começam a ser produzidos na adolescência e o ato sexual é institivamente direcionado. Por essa razão é essencial que os pais e a escola orientem os menores quanto ao sexo sem proteção e as suas consequências. Afinal, ninguém menor de 18 anos está preparado para cuidar de outra ser.

Visto isso, é necessário que o Ministério da Educação-MEC realize campanhas sobre a gravidez na adolescência em redes sociais, visando alcançar e conscientizar o maior número de jovens sobre a importância dos métodos contraceptivos. Além disso, as propagandas disseminarão, em parte, o tabú da sexualidade. Desta maneira, o Estado, de fato, concretizará os preceitos previstos no ECA, diminuindo o número de mães imaturas e crianças sem o devido suporte emocional.