Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, cerca de 20% dos nascimentos são oriundos de mães entre 10 e 19 anos. Sob tal ótica, constata-se que o panorama nacional da gravidez na adolescência configura-se como uma patologia pública. À vista disso, urge que medidas sejam tomadas com o intuito de amenizar a problemática, motivada não só pelo deficitário sistema educacional do país, mas também pela inação da esfera federal diante do tema.

Primeiramente, evidencia-se o precário ensino nacional como fator determinante para a persistência da questão. Segundo Sir Arthur Lewis, “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”. Nesse sentido, dado que uma formação escolar de qualidade é responsável por elucidar questões básicas sobre orientação sexual, constata-se que a escassez informacional acerca do assunto corrobora para o aumento do número de gestações na juventude. Assim, o descaso com o conhecimento impede que ele seja inserido na vida dos indivíduos desde a educação básica, o que leva à perpetuação de riscos à saúde da mãe e do bebê.

Em segunda instância, é incontestável que a ineficiência do Governo configura-se como outra causa do problema abordado. Segundo o filósofo iluminista John Locke, o Estado possui o dever de assegurar os direitos naturais do indivíduo, dentre eles, a vida. Entretanto, é fato que o Poder Público rompe com essa paridade, visto que a falta de políticas assistencialistas às crianças deixam estas expostas a condições de vulnerabilidade social. Em decorrência disso, percebe-se um maior índice de insalubridade gestacional em regiões marginalizadas e sem amparo estatal, o que comprova a falta de medidas efetivas pelas autoridades competentes.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mitigar o entrave apresentado. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, órgão federal responsável pela gestão do ensino brasileiro, a implementação de programas escolares sociais pautados na disseminação de medidas educativas e preventivas, por meio da tranferência de recursos financeiros ao sistema pedagógico nacional, a fim de estruturar uma formação completa desde a infância. Quiçá, assim, tal hiato reverter-se-á, e a incidência da gravidez nos adolescentes do país será muito menor que a porcentagem supracitada apresentada no relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).