Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse grupo social possui direi-to ao desenvolvimento saudável e seguro. No entanto, tal ensejo legislativo não é cumprido no que tange à gravidez na adolescência, que tem, preocupantemente, levado diversas meninas ao abandono escolar e as impactado psicológica e fisica-mente de forma negativa. Nesse contexto, configura-se um complexo problema que tem como causas o silenciamento e a desigualdade social.

Sob esse viés, em primeiro plano, a invisibilização do tema impacta na questão. Seguindo essa lógica, Lilia Schwarcz defende que o Brasil possui prática na política de eufemismos, ou seja, determinados problemas tendem a ser suavizados. Com efeito, tal suavização está presente no panorama da gestação preococe, uma vez que há ausência de debates e fóruns de discussão promovidos pelo Estado em es-colas, por exemplo, sobre a importância da adoção de método anticoncepcionais, como preservativos, para a prevenção da gravidez indesejada e de doenças sexual-mente transmissíveis. Desse modo, sem conscientização, os adolescentes mantém relações desprotegidas. Destarte, é preciso educar essa parcela da população.

Além disso, é coerente apontar a disparidade socioeconômica como um fator agravante do problema. De acordo com essa perspectiva, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento aponta o Brasil como a sétima nação mais desigual do mundo. De fato, tal estatística é notória na problemática da gravidez na adoles-cência, visto que diversas jovens não possuem acesso à educação sexual por habi-tarem regiões periféricas invisibilizadas pelo governo e não possuirem capital para se protegerem de forma autônoma. Dessa forma, a desigualdade social perpetua os dados de menores de idade grávidas. Assim, urge democratizar a saúde sexual.

Portanto, é necessário intervir nesse cenário. Para tal, o Ministério da Saúde de-ve fomentar campanhas publicitárias na TV, bem como “workshops” em ambientes escolares, sobre comportamentos que os jovens devem adotar para evitar que en-gravidem precocemente. Essa iniciativa ocorrerá por meio de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que destine verbas para o projeto, a fim de mitigar a falta de deba-tes a respeito do tema. Ademais, tal ação pode contar com divulgação nas redes sociais. Dessa maneira, o Estatuto vigente poderá ser concretizado.