Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasi- leiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as ações governamentais para a redução da gravidez na adoles- cência, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão impor- tante. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a educação sexual nas escolas como algo fundamental e os pais orienta os filhos sobre o sexo.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governa- mentais para combater a gravidez de meninas tão jovens. Nesses sentindo, o en- sino sexual em escolas para prevenir doenças e gravidez auxilia muito no processo de reduzir essa problemática. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo con- tratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o “tabu” entre pais e filhos sobre falar de sexo como impulsionador da desinformação da juventude no Brasil. Segundo o G1 meninas de comunidades e baixa escolaridade aumenta o risco de engravidar pre- cocemente podendo até adoerce a saúde mental. Diante de tal exposto, o jovem contrair muitas doenças sexualmente transmitidas por não ter orientações familiar.

Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se,portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para

Isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de educadores, orien- te os pais dos alunos a debater em casa sobre prevenção no sexo, e a escola crie campanhas educativas dos temas para sanar as dúvidas, a fim de diminuir a gravidez nas jovens. Assim se consolidará uma sociedade mais “consciente”, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social “, tal como afirma John Locke.