Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prescreve o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, garante a toda criança e a todo adolescente o direito à infância e à adolescência. Contudo, no Brasil hodierno, esse postulado é deturpado, haja vista os desafios para enfrentar o problema de gravidez na adolescência experimentado pelas jovens brasileiras. Por certo, isso ocorre por duas causas principais: a desigualdade social e a insuficiência de políticas públicas de combate a essa problemática.

Sob esse viés, salienta-se que a desigualdade social atua como forte causador da gravidez na adolescência. Esse fato pode ser observado através de dados do IBGE, que afirmam que os casos de gravidez na juventude ocorrem em sua maioria entre jovens de 10 a 19 anos com menores condições socioeconômicas. Dessa forma, faz-se mister que as adolescentes de baixa renda recebam o devido auxílio financeiro e condições melhores de escolaridade, para que possam, assim, vislumbrar um futuro promissor.

Além disso, é válido destacar que a carência de políticas públicas é outro fator que contribui para a gravidez precoce. Para o sociólogo francês Émile Durkheim, é dever do Estado garantir o bem-estar social. Entretanto, a falta de investimentos no combate ao problema de gravidez na adolescência contrasta com o pensamento de Durkheim. Dessa maneira, é necessário que haja maior investimento governamental em políticas públicas de combate à experiência de gestação no período da juventude, de modo a garantir que crianças e adolescentes exerçam o seu direito de serem jovens.

Portanto, urge que o Governo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no dever de garantir o direito das adolescentes brasileiras à juventude, invista em políticas públicas de combate à gravidez na adolescência. Isso pode ser feito por meio da disponibilização de preservativos em escolas da rede pública e privada, bem como por meio da ação de palestras acerca da importância do uso desses. Com isso, os núcleos midiáticos devem incentivar o uso de contraceptivos entre a população jovem. Desse modo, o que promete o ECA será realidade no Brasil.