Água: aprenderemos com a atual crise hídrica?

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 5º a igualdade em direitos como inerente a todos os cidadãos. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observam as consequências da crise hídrica no Brasil. Desse modo, torna-se imperioso o debate acerca dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais na resolução da problemática. Apesar de não ser uma questão recente e afetar milhões de indivíduos diariamente, o governo brasileiro não implementou soluções efetivas para a redução da crise hídrica no país. Por essa razão, o Brasil padece de leis que garantam a distribuição justa da água. Dessa maneira, de acordo com os ideais do filósofo contratualista John Locke, há uma violação do Contrato Social, uma vez que o Estado não cumpre seu papel de garantir direitos indispensáveis aos cidadãos, o que infelizmente é evidente no país.

Em segunda análise, torna-se relevante discutir as consequências da crise hídrica na sociedade contemporânea. No documentário “O Novo Capitalismo”, são retratados os impactos das multinacionais nas comunidades populares. Na produção, é evidente que um dos direitos que a população carece é a distribuição da água. Essa questão é explicada pelo alto consumo hídrico feito pelas grandes empresas, uma vez que não há fiscalização das leis sobre economia de água. Assim, é inadmissível a persistência desse cenário que prejudica o povo brasileiro.

Portanto, faz-se necessária a participação do Estado no combate da crise hídrica. Para tanto, é dever do Legislativo reformular as leis atuais de consumo de água por grandes negócios, de forma que elas se tornem mais severas. Essa ação deverá ser divulgada na mídia para que a população compreenda o momento crítico no qual o Brasil se encontra. Dessa forma, haverá uma movimentação do corpo social que resultará em uma sociedade conscientizada, onde o Estado cumpre corretamente sua função, como afirma John Locke.