Água: aprenderemos com a atual crise hídrica?

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu 6º artigo o direito à saúde e saneamento básico como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crise hídrica que o Brasil enfrenta, dificultando, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os problemas com a distribuição de água. Nesse sentido, vale lembrar que a falta de recursos hídricos pode afetar também o funcionamento da energia elétrica, já que o Brasil faz o uso de hidrelétricas para a geração de energia. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como é a água, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o desperdício como impulsionador do problema no Brasil. Segundo o levantamento feito pelo G1 notícias, o Brasil desperdiça 39,2% de toda água captada. Diante do exposto, torna-se evidente que o mal direcionamento da água e o seu desperdício são os propulsores da deficiência hídrica no país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Deste modo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um projeto de fiscalização do uso da água, visando diminuir os desperdícios que afetam milhões de famílias. Outra medida a ser imposta, é a campanha feita pela mídia, para mobilizar a população referente ao consumo consciente dos recursos hídricos, de modo a garantir o aprendizado dos brasileiros acerca da valorização da água. Dessa forma, o Estado desempenhará o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke