Água: aprenderemos com a atual crise hídrica?

O artigo 125 da Constituição Federal de 1988 garante que um meio ambiente preservado é um direito de todos e responsabilidade do Estado e da sociedade. Entretanto, na conjuntura atual, a sociedade brasileira não se enquadra nesse panorama, haja vista a deplorável situação da crise hídrica no país. Desse modo, devido à negligência governamental e à falta de responsabilidade da população, esse problema subsiste.

Em primeiro lugar, a inoperância estatal é um dos fatores que causam esse processo. Isso ocorre devido à falta de punição por crimes ambientais, conse-

quência da atual flexibilização do Código Florestal, lei federal que regula as formas de uso do território. Nesse contexto, observa-se no Brasil a atuação de parte dos

representantes governamentais no sentido de reduzir a proteção ambiental, o que aumenta os impactos da ação antrópica. Dessa maneira, a falta de medidas que penalizem pela intervenção indevida do meio ambiente, como desmatamento da área de mata ciliar e poluição de rios e manancias, intensifica a crise hídrica e impede o cumprimento da Constituição Federal.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a irresponsabilidade da sociedade. Nessa perspectiva, o filósofo contemporaneo Hans Jonas atribui ao ser humano a responsabilidade pela garantia do bem-estar e da existência das futuras gerações. Sob esse viés, urge que os indivíduos se comprometam com a preservação ambiental, por meio de economia de água, de modo que calcule quanto precisa gastar durante o dia, visando diminuir o desperdício. Isso é preciso, pois, a ONU recomenda o uso de 110 litros de água por dia, mas, no Brasil, cada brasileiro consome em média 220 litros, o que maximiza a crise hídrica.

Frente a tal impasse, cabe ao Ministério do Meio Ambiente - órgão que tem a função de garantir a preservação do meio ambiente -, promover, por meio de aplicação de multas, penas mais graves e maior transparência de dados, ações de fortalecimento das políticas de preservação e combate a crimes ambientais, mudando o Código Florestal, para que haja uma redução da impunidade nessa questão e reduza a crise hídrica. Ademais, deve-se criar campanhas sobre a responsabilidade da população nessa questão, instigando o debate no Brasil.