Aleitamento materno em questão no Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegura a inviolabilidade do direito à liberdade de todos os indivíduos. Entretanto, as liberdades individuais de uma mãe e seu bebê não são amplamente gozadas, ao passo que o aleitamento materno no Brasil sofre grande preconceito e repúdio quando feito em espaço público. Dessa forma, é importante analisar que, apesar de proporcionar diversos benefícios à mãe e ao filho, a amamentação ainda sofre diversos preconceitos sociais.

De início, ressalta-se a importância do aleitamento materno tanto para a mulher, quanto para o filho, em virtude da completa nutrição, imunidade e segurança que a amamentação oferece ao bebê, além de diversos outros benefícios. Segundo o antigo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a amamentação propicia a menor incidência de doenças, como diabetes e anemia, até a fase adulta e também traz diversas vantagens para a mãe, como um menor sangramento pós-parto. Desse modo, é indubitável que a amamentação tem imensurável importância para a vida e, por isso, deve ser feita -apesar das dificuldades enfrentadas pelas mães- por no mínimo 6 meses, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, para suprir todas as necessidades biológicas do bebê.

Apesar da importância do aleitamento materno, grande parte da população, principalmente homens, nutrem preconceitos sobre a amamentação em público de tal forma que, de acordo com a pesquisa Global Lansinoh, 47% das mães já foram criticadas por amamentar em público. Isso ocorre em virtude da ignorância dos indivíduos que se sentem “desconfortáveis” ou erotizam tais situações, uma vez que não compreendem a naturalidade da amamentação, prática que deve ocorrer de acordo com a fome do filho, e não do lugar onde se encontra. Percebe-se ainda, o contraste do pensamento da sociedade, no qual tem-se o seio para a amamentação como algo ofensivo ou nojento, enquanto para a conotação sexual, em diversos âmbitos, é aceitável.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para melhorar o quadro atual. Por isso, urge que o Poder Judiciário assegure o direito de liberdade individual da mãe ao amamentar publicamente e  que o Poder Legislativo apresente normas severas para punir indivíduos que não respeitam tais direitos. Isso deve ser feito por meio de palestras e propagandas de conscientização social, e de punições que provem o funcionamento da norma aplicada, a fim de que mães não mais sofram discriminação e preconceito ao amamentarem em público. Somente assim os direitos assegurados na Constituição  brasileira poderão ser amplamente gozados pelas mães e ficará claro que cabe à mãe a amamentação, e à sociedade respeitá-la.