Aleitamento materno em questão no Brasil

Em 1992 foi instaurada a Lei da licença-maternidade, que assegura, dentre outros aspectos, o Artigo 6º da Constituição Federal, que define como essencial o aleitamento materno e o oferecimento das condições necessárias para que a prática estenda-se, pelo menos até o sexto mês de vida do bebê. Sob essa ótica, tais regulamentos preconizam os índices de saúde pública, garantindo, assim, os inúmeros benefícios da amamentação. No entanto, no Brasil, a desinformação e estigmas socioculturais, motivados, sobretudo, por fatores governamentais e sociais impedem o cumprimento dessas premissas legais. Logo, é necessário medidas que possibilitem o aleitamento materno no país.

Em primeira análise, Segundo a Organização Mundial da Saúde, a amamentação garante vantagens tanto para mãe, quanto para o filho. Nesse sentido, o leite materno oferece diversos anticorpos e nutrientes que beneficiam o indivíduo não só na infância, mas também na fase adulta, previne doenças, como alergias, anemia, reduz a depressão pós-parto, além de fortalecer o laço maternal. Contudo, a insuficiência de empenhos públicos à causa propícia a falta de informação, acerca da importância do leite materno, e dificulta o direcionamento adequado no enfrentamento de eventuais complicações no processo de aleitamento, ocasionando, um alto índice de desistência, em virtude da assistência exígua.

Em segunda análise, uma rede de apoio à lactante é indispensável no andamento do aleitamento exclusivo, seja em casa ou na rua, a ajuda de parentes e o respeito comum são essências para que a mãe sinta-se amparada e segura. Todavia, o preconceito, em relação a prática da amamentação em lugares públicos, inibe e desestimula as mulheres, o constrangimento ocasionado pela ausência de empatia e tolerância é um gatilho para a adesão de práticas alimentares mais aceitáveis à sociedade e, consequentemente, menos saudáveis para o bebê. De acordo com um levantamento do Lansinoh Laboratories, especialista na saúde mamaria de lactantes, 47,5% das brasileiras já sofreram preconceito por amamentar em público, a necessidade de alimentar o filho deu lugar a censura.

Portanto, para viabilizar o consentimento com relação a importância do aleitamento materno no Brasil e corresponder, desse modo, com as diretrizes constitucionais, faz-se preciso que o Ministério da Saúde invista financeiramente, por meio do remanejamento de verbas públicas destinadas às maternidades de todo o país, em profissionais capacitados para direcionarem adequadamente as mães durante o início da amamentação e ainda, incrementarem na legislação normas de acessibilidade, visando, o direito da lactante de amamentar seu filho, independente do ambiente em que esteja - a julgar a necessidade da criança em alimentar-se adequadamente - além de promover a problemática nas mídias sociais, a fim de reafirmar a Lei e combater a desinformação.