Aleitamento materno em questão no Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aleitamento materno como fonte exclusiva de alimentação, até os seis meses de idade, é fundamental para o pleno desenvolvimento e saúde da criança. No entanto, apesar dos benefícios da amamentação serem comprovados cientificamente por instituições confiáveis, essa ainda é uma questão negligenciada no âmbito das discussões sociais. Essa problemática é fruto inegável do desconhecimento coletivo a respeito das vantagens do aleitamento. Assim, é válido analisar como pressões do trabalho, bem como o tabu da amamentação em público interferem na realidade do aleitamento materno no Brasil.

Em primeiro plano, é fato que as imposições do ambiente de trabalho, associado a desinformação social, solidificam o descaso com a amamentação. Isso ocorre porque o modelo econômico vigente prioriza o lucro, como fator principal de resultado, em detrimento da saúde do indivíduo. Dessa forma, muitas mulheres que estão inseridas no mercado de trabalho quando precisam amamentar sofrem pressões da empresa para voltar ao serviço. Ilustração desse panorama é que o direito à licença maternidade, garantido por lei desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, é de apenas quatro meses, conjuntura que vai em desencontro ao recomendado pela OMS e demonstra como o sistema possui percepções equivocadas que fere a dignidade de um ato essencial para a vida, como a amamentação.

Outrossim, o conservadorismo da sociedade, aliado à incompreensão dos benefícios do aleitamento, cristalizam o atua cenário. Essa situação advém de uma normatividade coletiva, baseada em preceitos patriarcais naturalizados pela tradição, que ressignifica o corpo da mulher, sobretudo o seio que fica exposto durante o ato de amamentar, em um símbolo sexual. Com base nisso, nota-se que a amamentação em público, para muitas mulheres, tornou-se uma ação incomoda de se realizar devido os julgamentos que parcela dos indivíduos exerce. Essa atitude social de coerção se contradiz com o Artigo 9 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que afirma o dever do Estado e sociedade em garantir condições propícias ao aleitamento, uma vez que essas ações ferem esse direito.

Visto isso, portanto, urge ações para remediar essa questão. Desse modo, cabe ao Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, elaborarem uma campanha, por meio de um Plano Nacional de Valorização do Aleitamento, de ampla divulgação nos meios midiáticos e digitais, a fim de transmitir a sociedade a importância desse ato. Além disso, o Governo Federal, por meio de um Projeto de Lei a ser votado no Congresso, pode oferecer incentivos fiscais para as empresas que colaborarem com a extensão da licença maternidade para até seis meses, com o intuito de garantir uma amamentação correta e saudável à criança.