Aleitamento materno em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo sexto, garante a todos os brasileiros os direitos sociais, entre eles o pleno exercício da maternidade. No entanto, segundo relatos do jornal “O Globo”, no Brasil, as mães encontram diversas dificuldades para amamentar seus filhos, o que demonstra que o direito constitucional não tem sido efetivado. Diante disso, observa-se a consolidação de um grave problema de contornos específicos, em virtude da pressão das empresas de alimentação infantil atrelada à falta de espaços apropriados para a amamentação.

Nesse contexto, é importante ressaltar, primeiramente, que a coerção midiática empresarial tem sido um empecilho à questão do aleitamento materno. Sob essa perspectiva, o documentário “Bottled Up” demonstra, por meio de dados, que as empresas de nutrição infantil, em todo o mundo, pressionam e compram médicos, sobretudo os pediatras, para induzirem as mães a adminstrarem as fórmulas infantis, produzidas por essas empresas, no lugar de proporcionar o leite materno aos recém-nascidos. Como consequência disso, os bebês não recebem as substâncias essenciais para o seu crescimento, como anticorpos produzidos pelo corpo da mãe, prejudicando o desenvolvimento físico infantil, que pode levar a consequências graves, como a má formação das crianças.

Ademais, outro fator que prejudica o processo satisfatório da amamentação é a falta de locais, públicos e privados, para que as mães possam realizar o processo de maneira confortável. Sob esse viés, o filósofo Rousseau, em sua tese, disserta sobre o papel do Estado na garantia dos direitos do cidadão. Entretanto, a ausência, na legislação, da obrigatoriedade de construção de locais adequados para esse fim demonstram que o preceito contratualista não tem sido cumprido na prática. Em decorrência, o programa jornalístico “Profissão Repórter”, em episódio sobre a maternidade, demonstrou que as mulheres, por sofrerem preconceito, muitas vezes optam pelas fórmulas de leite artificais, em vez do seu leite, devido à ausência de espaços adequados para a prática.

Fica claro, portanto, que o aleitamento materno encontra barreiras na força das empresas alimentícias somado à falta de desvelo governamental. Urge, dessa forma, que o Ministério da Saúde (MS), em parceria com a mídia, crie um programa de comunicação sobre o tema. Tal programa deve contar com a participação de profissionais especializados, como pediatras, em episódios, a serem disponibilizados nas plataformas do MS e nos grandes canais de televisão, com conteúdos relevantes sobre a importância da amamentação para que as mães priorizem o leite materno. Além disso, o Congresso Nacional deve criar e aprovar uma lei acerca da obrigatoriedade da criação de espaços para essa finalidade, promovendo, assim, a garantia do direito previsto na Carta Magna.