Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 6º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro.  Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, quando se observa a existência da transfobia no cenário brasileiro, que se caracteriza como a discriminação contra pessoas de gênero não binário. Essa conjuntura tem como fomento a falta de políticas governamentais e a carência informacional.

Nesse contexto, é imperioso destacar que a  displicência estatal corrobora esse ensejo.  Consoante ao jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que existem direitos na Constituição, os quais não ocorrem na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias acerca do tratamento isonômico e da proteção. Isso é perceptível ao se observar que, segundo o site Todo Estudo, o Brasil é o país com o maior número de transexuais assassinados, com aumento crescente nos últimos anos.  Ademais, ainda de acordo com o site supracitado, parte do grupo em questão possui dificuldades de se inserirem no mercado de trabalho, em função do preconceito vigente por parte dos empregadores. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate á transfobia.

Outrossim, paralelamente ao descaso das esferas governamentais, é fundamental o debate acerca da carência informacional. Sob a ótica do filósofo grego Aristóteles, a educação é um caminho fundamental para a formação da vida pública, à proporção que coopera para o bem-estar da cidade. Diante dessa perspectiva, a educação é uma ferramenta indispensável no combate ao preconceito e contribui com a formação de cidadãos mais empáticos. Nesse sentido, a não ministração de aulas e de eventos que abordem essa temática promove, lamentavelmente, a disseminação da transfobia e da marginalização dos transexuais.

Em suma, é evidente a necessidade de se combater essa mazela social. Assim, o Ministério da Cidadania deve, a partir de verbas oriundas do Tesouro Nacional, e em parceria com o Ministério da Educação, destinar verbas às escolas brasileiras com o intuito dessas implementares debates e palestras educativas, que abordem o tema em questão, a fim de  que haja a formação de indivíduos que pratiquem a alteridade, além de haver a erradicação da  transfobia no país. Assim, o Brasil alcançará o direito proposto no artigo 6º da Constituição.