Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

De acordo com o artigo primeiro da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania. Entretanto, a discriminação contra pessoas transgênero no país, evidencia o descumprimento dos direitos previstos no dispositivo constitucional. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a violência da sociedade conservadora, bem como o despreparo do Estado.

Convém ressaltar, nesse cenário, que o Brasil é considerado o país que mais mata pessoas trans no mundo. Nesse contexto, de acordo com a diretora do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a história do país retrata uma formação cristã, patriarcal e machista, que reconhece apenas dois gêneros. Sob tal ótica, percebe-se que transexuais são desumanizados por não seguirem um “padrão” construído socialmente por homens cis. Como desdobramento, existe uma naturalização e banalização da violência contra essa parte da população, pois não são vistos como dignos da condição de cidadão.

Outrossim, apesar do grande número de assassinatos, o Governo brasileiro é ineficiente em tutelar indivíduos transgênero. Nesse âmbito, segundo o Le Monde Diplomatique Brasil, não houve lei específica em favor dos direitos LGBTQIA+ nos últimos três anos, e isso precariza e fragiliza as políticas de diversidade. Sob tal perspectiva, com a falta de ações governamentais que tutelem e positivem os direitos dessa minoria, o Estado falha em garantir uma vivência compatível com a dignidade da pessoa a seus cidadãos.

Portanto, a fim de suprimir a transfobia no Brasil, o Congresso Nacional necessita, por meio de lei, propor que sejam inseridas na Base Nacional Comum Curricular as disciplinas: educação sexual e respeito à diversidade. Tais disciplinas devem propor autoconhecimento, autocuidado e empatia, com o objetivo de formar jovens mais conscientes e tolerantes. Assim, será possível erradicar o preconceito contra transexuais no país.