Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal garante, como dever do Estado, a criminalização da prática e da indução da discriminação sexual e de identidade de gênero. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização envolta das alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à insuficiência de palestras de ensino em escolas e faculdades, que visam exemplificar e promover a liberdade de gênero e à falta de regulamentação de leis que objetivam punir o preconceito contra pessoas transexuais.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover debates, em instituições de ensino, sobre as alternativas para combater a transfobia no Brasil. Indubitavelmente, modalidades de ensino focadas na educação sexual e na expressão e identidade de gênero, são necessárias, mas a falta de incentivo governamental a essas discussões acarreta na imposição de preconceitos e estigmas contra transgêneros. Outrossim, a carência de apoio dos órgãos legislatoriais a essa lecionação tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre o crescimento das taxas de violência física e verbal contra os cidadãos trans. Por conseguinte, a falta de investimento governamental e a inépcia da população, os índices de agressão contra transexuais na nação continuaram a aumentar e, resultantemente, o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, do país vai diminuir, afirmação essa que é exemplificada pelo G1, com o Brasil perdendo cinco posições no ranking mundial, em 2020.

Ademais, é de conhecimento público que a falta de regulamentação de leis é um dos empecilhos no combate a transfobia na nação. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como a Lei Maria da Penha, que prevê a proteção contra transexuais e travestis em casos de agressão, são uma referência, mas somente com os decretos regulamentares são especificados os detalhes de como uma norma irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, a população trans continuará a ser alvo de violências devido a intolerância de parte da população, circunstância essa que, conforme o G1, acarretou no Brasil sendo declarado o país que mais mata transexuais no mundo.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, organize palestras mensais, mediante anúncios em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes para politizar a população sobre as alternativas para combater a transfobia no Brasil. Ademais, promover assembleias públicas para instruir as massas sobre os consequentes da violência contra transexuais, o que resultará em uma nação informada, com o intuito de criar cidadãos mais conscientes.