Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garante que todo cidadão brasileiro é igual perante a lei. Entretanto, diante do alarmante impasse da transfobia no Brasil contemporâneo, nota-se uma bifurcação nas promessas constitucionais. Nesse viés, a omissão da sociedade configura o entrave desse quadro, de modo que torna-se imperativo discutir o papel da escola no combate desse óbice.

Sob esse prisma, é válido frisar que as pessoas transexuais no Brasil sofrem com a discrminação e a violência, seja ela física, psicológica ou patrimonial. No entanto, é fundamental compreender a raíz do problema, a qual mostra-se na incompreensão da sociedade e da sua omissão diante da diversidade, haja vista que grupos conservadores e tradicionalistas tendem a olvidar e negligenciar qualquer tipo de informação a respeito da diversidade de gênero e de seus aspectos culturais. Nesse sentido, o conceito de ‘‘Cegueira moral’’, do sociólogo Zygmunt Bauman, ilustra bem tal perspectiva, uma vez que, segundo ele, em tempos de modernidade líquida, a indiferença em relação ao proxímo torna-se habitual. Paralelamente, dentro desse contexto de olvidamento social, as comunidades trans têm os seus direitos constitucionais violados, de forma que a substancial discussão a respeito do tema fique marginalizada, contribuindo para a intensificação do quadro de violência direcionado a esses grupos.

Simultaneamente, é lícito afirmar que a escola, enquanto uma instituição de socialização responsável por democratizar o acesso ao conhecimento e promover a construção moral e ética nos estudantes, mostra-se necessária para o combate desse empecilho vivenciado pelos transexuais mas que afetam toda a sociedade brasileira. Para entender tal apontamento, segundo o filósofo John Locke, o ser humano nasce como uma ‘‘folha em branco’’, e, consequentemente, suas opiniões e condutas são moldadas por intermédio de suas experiências sociais. Analogamente, percebe-se o papel da escola na formação de pessoas conscientes, críticas, engajadas e com potencial de transformação de si mesmas e da sociedade. Logo, o debate acerca da transfobia deve ser inserido no ambiente escolar.

Portanto, diante dos desafios supramencionados, é imperioso que o Ministério da Educação crie um programa anual nas escolas que visa debater a respeito da diversidade de gênero. Tal programa deve ser direcionado por professores da área de Sociologia, os quais devem convidar pessoas transgêneras para que falem a respeito da sua experiência de vida e de suas condutas. Isso deve ocorrer mediante um pacote de ações a ser incluído no Plano Plurianual e na Base Nacional Comum Curricular, as quais serão aplicadas pelo auxílio do Estado. Quiçá, nessa via, a omissão social deixe de ser um obstacúlo, a fim de promover a igualdade entre a população verde-amarela, como prometido pela Constituição.