Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde e bem-estar. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado adequadamente na prática ao observar a transfobia presente no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social crucial. Diante disso, cabe pontuar o negligenciamento estatal e o aspecto sociocultural como fomentadores da questão.

Nesse cenário, vale ressaltar a ausência inoperância estatal ao combate da transfobia. Decerto, falta de programas escolares que debatem sobre o papel do trans na sociedade atual e a baixa punição dada a esses atos é a realidade da política enfrentada no país, resultando nos diagnósticos tardios e na própria exclusão de uma parcela significativa da sociedade. Segundo o filósofo John Rawls, em sua obra “Uma teoria da justiça”, um governo ético é aquele que disponibiliza recursos financeiros para todos os setores públicos, promovendo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Sob tal óptica, torna-se evidente que o Brasil não é um exemplo do pensamento desse teórico, visto que houve um aumento de 39% dos casos de homicído em 2020 no primeiro trimestre em relação a 2019 no mesmo período segundo a Agencia Nacional de Transsexuais, os submetendo à periferia da cidadania.

Ademais, é importante considerar o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa – ou seja, o diálogo – constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta estímulos ao debate a respeito da transfobia no Brasil hodierno, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona em uma sociedade que desconhece a grandeza do problema. Desse modo, a população replica atitude patriarcais, juntamente com piadas disfarçadas de preconceito, que reforça esse estigma em vários ambientes, suavizando esse tipo de atitude, que pode no futuro se transfigurar em agressões. Nesse viés, esses indivíduos tem a sua cidadania burlada, que ocasiona em um isolamento social em conjunto com danos físicos e psicológicos. Logo, é inadmissível que esse cenário se mantenha.

Entende-se, portanto, a temática como um obstáculo intrínseco às raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com sociólogos e psicólogos, com o fito de mostrar a exclusão sofrida pelos transsexuais, apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores como colaborar para reduzir tais quadros. Essa medida ocorrerá pela elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição, trazer o assunto em salas de aula para que desde cedo seja conscientizado o respeito a todos. Assim, o bem-estar outorgado pela Constituição será garantido.