Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, garante, em seu artigo primeiro, a dignidade da pessoa humana como pilar para o Estado Democrático de Direito. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa a situação de pessoas trans no Brasil, dificultando a universalização dos direitos garantidos e fazendo-se necessário a análise dos fatores que favorecem essa situação.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a transfobia no Brasil. Nesse sentido, pessoas transgênero são privadas de direitos sociais e são, consequentemente, marginalizadas e desdignificadas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre  sua função de promover direitos universais para a população, especialmente para grupos proscritos, como é evidente no Brasil atual.

Ademais, é fundamental apontar o imaginário social e o preconceito como impulsionadoras da discriminação de pessoas trans. O documentário “Revelação” de Sam Feder discorre sobre como o impacto das produções cinematográficas ajudaram a normalizar as relações de pessoas transgênero nos Estados Unidos. No Brasil, a carência de produções desse gênero em larga escala contribui para a construção da ideia da transexualidade como algo vergonhoso e defeituoso, o que pode servir para justificar atos de violência e preconceito.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, juntamente com o Ministério da Educação e Cultura, por meio do destino de verbas para produtoras audiovisuais, estimulem a produção de conteúdos que ajudem a naturalizar a transexualidade, com o objetivo de desfazer os preconceitos instalados no imaginário social e garantir a dignidade de grupos historicamente marginalizados.