Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 5°, o direito à igualdade para todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a renitência da transfobia entre os indivíduos no Brasil - o que dificulta, desse modo, a universalização do irrefutável direito social citado inicialmente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro, a ineficiência de medidas governamentais e a intolerância social.

Primordialmente, deve-se ressaltar a inefeciência de medidas governamentais voltadas à segurança de pessoas transgênero no país. Diante disso, de acordo com o Portal G1, a despeito dos movimentos de conscientização e combate à transfobia, o Brasil é o país com maior número de pessoas trans mortas em todo o mundo e muitos casos são subnotificados e arquivados - o que mostra a ineficiência do sistema de segurança e justiça do país. Perante o exposto, à luz do filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre, evidentemente, a sua função de garantir que os civis desfrutem de direitos inalienáveis, como à segurança e à integridade da vida, direitos assistidos constitucionalmente.

Ademais, é mister apontar a intolerância sofrida pelos transgêneros no país como impulsionadora da transfobia diariamente. Nesse sentido, segundo a ficção narrada pela novela brasileira “A força do querer”, a personagem Ivana não se reconhece em seu corpo feminino, transita pela transformação de gênero e passa a chamar-se Ivan. Porém, não consegue inserção no mercado de trabalho e ao andar pelas ruas à noite, ele é atacado por um grupo de homens que o agridem e fazem ataques verbais agressivos apenas por ele ser um homem trans. Fora da ficção, a estória vivida pelo personagem Ivan é análoga às vivências hodiernas de muitos indivíduos que passam pela mudança de sexo na busca pelo reconhecimento em sua própria imagem - o que define a intolerância em nosso cenário social. Logo, é inadmissível que esse panorama perdure no Brasil e no mundo, pois é um problema de nível global.

Destarte, medidas são preponderante para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por meio de parcerias público-privadas, crie leis mais eficientes para a punição de quem pratica a trasfobia e faça campanhas para a conscientização da sociedade que traga conceitos de igualdade e incentivem a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e nos ambiente diversos de convívio social. Com essas ações, alcançar a finalidade de bem-estar e integridade física do cidadãos e a efetivação dos elementos previsto na Carta Magna.