Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal promulgada em 1988, pela Assembleia Constituinte, criminaliza o ato de praticar discriminação ou preconceito contra a orientação sexual ou a identidade de gênero de qualquer cidadão. Entretanto, apesar dessa determinação, a questão da ausência de alternativas para combater a transfobia no Brasil ainda é um revés, dado que a ausência de debates sobre essa temática nas escolas e a falta de politicas publicas efetivas ampliam a perpetuação desse impasse.

Diante desse cenário, cabe ressaltar como a lacuna educacional é uma causa latente desse imbróglio. Nesse sentido, o filósofo Immanuel Kant afirma que o ser humano é resultado da educação que teve. Sob essa lógica, se há um problema social, há como base um déficit no ensino. Nesse viés, no que tange ao combate à transfobia verifica-se uma forte influência dessa causa, uma vez que a escola não tem cumprido o seu papel de reverter e prevenir essa adversidade, visto que não tem trazido esses conteúdos para sala de aula. Em vista disso, assim como afirmou Edgar Morin “A educação, mais do que nunca, deve ensinar a viver”. Logo, e inadmissível que este problema perdure na Nação, sendo que existem leis nacionais que visam combatê-lo.

Outrossim, outra causa para a configuração do óbice é a ineficácia de políticas públicas. Nessa perspectiva, o sociólogo Zygmunt Bauman vaticinou que o Estado está em crise. Por essa lógica, para atender as demandas do capital, esse negligencia os ditames que são de sua responsabilidade. Nesse ângulo, é perceptível que não há um investimento social para garantir uma maior visibilidade e inclusão para os indivíduos transgênero, posto que eles necessitam de um suporte governamental para serem aceitos de uma maneira mais fluída e leve no corpo civil, já que esse público sofre com abusos físicos, mentais e morais. Portanto, apesar dos avanços constitucionais, infelizmente, ainda há uma deficiência estrutural, a qual contribui para a persistência desse entrave.

Destarte, entende-se a necessidade de propor ações eficazes para extinguir a transfobia. Para tanto, o Estado, como ente provedor do bem-estar social, juntamente com o Ministério da Educação, deve investir na propagação de informações acerca dos impactos causados pela aversão às pessoas transexuais, por meio de aulas e palestras, com o intuito de utilizar as salas de aula para debater um tema tão relevante e, assim, garantir que o Governo proporcione uma maior visibilidade para os transgêneros e que o respeito garantido constitucionalmente prevaleça. Somente assim, o que foi preceituado por Edgar Morin será cumprido.