Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

No final do século XIX,Fiódor Dostoiévski, célebre escritor russo, refletiu em sua obra “Crime e Castigo” sobre a dimensão da violência humana, a partir da perspectiva do personagem principal Raskolnikóv, que profundamente motivado pela violência do seu tempo,comete um ato violento. Contemporaneamente, mais de dois séculos depois essa reflexão ilustra de forma contundente o panorama de transfobia no Brasil, no qual o ódio e a exclusão imperam. Sendo assim, esse paradigma se deve à secundarização estatal e à inaplicabilidade das leis.

Em uma primeira análise, sob uma ótica político operacional, a vigência da transfobia no Brasil possui estreita relação com a secundarização da pauta exercida pelo Estado. Vale salientar que não há mecanismos que visem erradicar esse cenário, como o investimento público na promoção da diversidade e de fiscalização e repreensão à infratores. Analogamente, em meados do século XVI, Nicolau Maquiavel, em seu tratado “O príncipe” discorreu acerca do fisiologismo,no qual, argumentou sobre a forma como os governantes conduzem suas decisões, buscando sempre perpetuar e expandir suas respectivas esferas de poder. Dessa forma, em virtude dessa lógica fisiologista, não há desenvolvimento significativo da pauta, uma vez que, devido ao seu alto custo e baixo apelo social, tornou-se uma temática preterida pela classe política.

Ademais, utilizando-se de um prisma jurídico é indubitavelmente clara a relação entre a permanência da transfobia no Brasil e a inaplicabilidade das leis. Nessa perspectiva, pesquisa feita pelo IBGE e publicada pelo periódico “O Globo” no ano de 2019, apontou que setenta por cento dos crimes de transfobia são cometidos por reincidentes que não haviam cumprido pelo menos 6 meses de detenção. Dessa maneira, essa correlação entre rigor penal e melhora do panorama existente, decorre do fato de que enquanto a Constituição federal não for uma realidade empírica para todos os cidadãos, esse panorama de impunidade continuará existindo, como alegou Ruy Barbosa, jurista e polímata brasileiro, “A aplicação das leis é mais importante que sua elaboração, reforçando o caráter primordial do cumprimento da lei como forma de redução desse tipo de violência.

Portanto, a secundarização estatal em paralelo com a inaplicabilidade das leis permite a perpetuação da transfobia no Brasil. Desse modo, com o objetivo de se reverter esse inaceitável cenário, o poder Legislativo, junto ao Judiciário devem atuar a fim de tornar a aplicação do Código Penal efetiva,por meio do prolongamento da pena para crimes de transfobia,de multas aos governantes que não identificarem os infratores e da implementação de ouvidorias especializadas na recepção de denúncias.Destarte,será possível contruir nas mínimas expressões uma sociedade mais saudável,afastando-se de Raskolnikóv.