Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

De acordo com o sociólogo Thomas Humphrey Marshall, cidadania é o conjunto de direitos civis, sociais e políticos previstos por uma Constituição. Por esse prisma, a dignidade humana e o bem-estar social são necessários para essa condição de cidadão, visto que remetem a um dos mais importantes privilégios democráticos: o respeito às liberdades individuais. Nesse viés, para combater a transfobia no Brasil -adversidade crescente que contraria tal garantia supracitada-, é mister analisar as questões que se configuram como óbice para sua efetivação, dentre as quais destacam-se o preconceito advindo de raízes históricas e a lacuna educacional brasileira, sendo necessário desconstruir esse cenário áspero.

A principio, é fundamental compreender a herança histórica-cultural preconceituosa como um dos protagonistas do problema. Para entender tal apontamento, é válido mencionar a obra “A microfísica do poder”, do filósofo Michel Foucault, na medida em que ele destaca que o indivíduo é um dinâmico agente repressor daquilo que é incomum aos padrões estabelecidos socialmente. Sob tal ótica, é perceptível que tal pensamento se reverbera na realidade hodierna, já que o legado conservador e patriarcal enraízado defende a heteronormatividade, isto é, impõe os papéis que cada gênero deve seguir. Consequentemente, tal postura discriminadora fomenta a rejeição social e atitudes violentas contra os transgêneros, ao passo que são vistos como transgressores ao modelo social imposto.

Outrossim, é igualmente preciso ressaltar a base educacional lacunar das instituições de ensino do país como outro fator propulsor do revés. De acordo com o sociólogo Edgar Morin, é necessário um método pedagógico pautada na multiplicidade dos saberes. Nessa lógica, fica evidente que o sistema educacional vai de encontro a essa perspectiva, pois, apesar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseverar um ensino pautado na tolerância e valorizar as relações além das salas de aula, nota-se que essa prerrogativa não é praticada devido a existência de uma educação conteudista e despreocupada em preparar o indivíduo para o convívio social, ou seja, para lidar de forma respeitosa  com as diferenças e as liberdades individuais, como é o caso da população LGBT.

Destarte, entende-se o descaso e a apatia com a transfobia como uma patologia social, tornando premente a remodelação da aliança entre democracia e justiça pública. Para tanto, o Poder público, em coadjuvação com o Ministério da Educação, deve inserir o debate do tema nas escolas, por meio de alterações na Base Curricular Comum que aborde as habilidades socioemocionais, como respeito e empatia, nas disciplinas Sociologia e Atualidades, a fim de alcançar a dignidade mútua. Ademais, a Mídia deve fomentar uma visão crítico-política nos indivíduos, via ficções engajadas e pedagógicas, com o fito de esclarecer à população a necessidade de respeitar a diversidade de gênero e sexual.