Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

O sociólogo T.H Marshall identificou que os direitos civis, sociais e políticos formam a sociedade moderna. No Brasil, entretanto, os casos de transfobia rompem com esse postulado, representando um problema que deve ser enfrentado de forma mais organizada pela sociedade. Nesse sentido, convém analisar a negligência governamental e a falta de conhecimento perante o assunto como os principais responsáveis pelo quadro.

Em primeiro lugar, é indubitável que o descaso do governo  está entre as causas do impasse. Nesse horizonte, segundo o filósofo Thomas Hobbes, “É dever do governante assegurar o bem-estar de todos os cidadãos”. Esse pressuposto permite afirmar que, se o Estado não fizer políticas públicas que garantam a integridade física e mental das pessoas transexuais, esses indivíduos continuarão sendo vítimas de agressões morais, psicológicas e físicas. À vista disso, é interessante ressaltar que, muitas vezes, o governo não cumpre o que está previsto na Constituição e, assim sendo, não promove o combate à transfobia, não fiscaliza de forma efetiva os casos de agressões e homicídios e desnaturaliza a integração desse grupo na sociedade. Dessa maneira, persite o preconceito e a discriminação contra pessoas transexuais e, por conseguinte, seus direitos são negados e violados.

Outrossim, conforme Sócrates, “Os erros são consequência da ignorância humana”, logo, o desconhecimento, em relação às consequências da transfobia no Brasil, contribui, diretamente, na problemática. Dessa forma, é válido destacar que a escola, principal instituição de formação social e do pensamento crítico, não recebe incentivo governamental suficiente para abordar o assunto dentro da sala de aula e o resultado desse fato é a formação de jovens alienados aos problemas sociais. Por consequência, não observam e compreendem a aversão aos transexuais como um empecilho que deve ser analisado e debatido socialmente e, desse jeito, não lutam pela visibilidade do movimento contra o preconceito e pela resolução da questão. Então, ocorre a coerção social das pessoas trans e, consecutivamente, as alternativas de combate ao problema não são defendidas e efetivadas.

Diante dos fatos mencionados, é necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para solucionar esse entrave. Posto isso, é dever do Ministério da Educação, por meio de incentivo e investimento escolar, aumentar a carga horária do aluno dentro da sala de aula. Deve-se, então, elaborar um plano que coloque em evidência a importância do debate sobre a transfobia, de modo que o primeiro passo seja colocar o problema nos livros didáticos, para o assunto ser devidamente estudado e, assim, aumentar a criticidade dos cidadãos relativo ao tema. Desse modo, tem-se um país em que os direitos apresentados pelo Marshall são respeitados.