Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito ao bem-estar como inerente a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática ao se observar a transfobia no Brasil contemporâneo com fundamento no pensamento arcaico. Dessa forma, não só a negligência do Estado, como também o silenciamento social corroboram para a permanência desse problema, o que torna necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é fundamental apontar a falibilidade Estatal, no que diz respeito a criação de estratégias para inclusão social de pessoas trans na sociedade, como impulsionadora da transfobia vigente no país. Nesse sentido, fica claro a importância do corpo governamental garantir para a sociedade uma educação de qualidade e um aparo legislativo para pessoas que sofrem com o preconceito, o que infelizmente não ocorre no Brasil. Isso, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, configura-se como quebra do “contrato social” em que o Estado não cumpre seu dever na efetivação de direitos básicos à população, como a educação e a segurança.

Ademais, é fulcral pontuar o silenciamento social como promotor da transfobia no Brasil. Seguindo essa ótica, Frida Kahlo, importante pintora mexicana, ao pintar o seu autorretrato de diversas maneiras e estilos, mostrou a importância de se debater constantemente determinados assuntos, para que suas causas e consequências possam ser evidenciadas. Contudo, o que se vê na nação verde e amarela destoa disso, haja vista que os brasileiros não debatem com a constância necessária em busca de atenuar os preconceitos vigentes na sociedade, o que colabora com a permanência do problema. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Poder Executivo, dirija capital para o setor educacional na criação de projetos sociais que visem mostrar para a nação verde e amarela que todos são iguais mesmo possuindo diferenças e merecem respeito, para que a transfobia instalada na sociedade possa ser atenuada. Além disso, é importante que os empresários brasileiros, por meio da mídia, criem propagandas nas redes sociais e televisionadas em canal aberto, que instiguem a inserção social e a erradicação do preconceito e estimulem a sociedade a debater sobre o tema. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade cada vez mais justa, consciente e permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.