Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988,  garante a isonomia política e civil entre todos os indivíduos, independente da cor, raça ou genêro. Contudo, nota-se que o governo e o povo falham na tentativa de exercerem o direito assegurado na Carta Magna, pois a falta de alternativas para combater a transfobia em território nacional é uma problemática amplamente discutida na contemporaneidade. Diante disso, algo precisa ser feito para amenizar o entrave, que possui diversas causas, como a negligência estatal e a normatização coletiva.

Nesse sentido, vale ressaltar que a inobservância governamental é um dos fatores que agravam o impasse. Sobre isso, para Otto Von Bismarck, primeiro-ministro da Alemanha no século XIX, o principal dever de um governante é resolver os problemas existentes em sua nação, visando sempre o bem-estar coletivo e o progresso do país. Sob esse prisma, é notório que o governo brasileiro não cumpre de forma assídua o seu papel com a população, visto que ele não promove ações efetivas para atenuar a questão da transfobia no Brasil, a exemplo de uma fortificação na legislação vigente. Sendo assim, é inaceitável que o panorama observado persista na nação brasílica.

Ademais, outro fator que agrava a questão da escassez de caminhos para combater o preconceito contra pessoas transexuais em solo nacional, é a naturalização da população frente aos casos de discriminação. Nesse cenário, para a filósofa Hannah Arendt, criadora do conceito “Banalidade do Mal”, quando uma atitude errônea é repetida várias vezes pelo povo, ela passa a ser considerada como correta. Sob esse viés, é possível estabelecer uma relação entre a fala da pensadora e os casos de transfobia no Brasil, pois é evidente que uma parcela dos brasileiros considera as ocorrências de intolerância aos transgêneros algo natural. Destarte, é notório que o comportamento de alguns indivíduos perpetua o problema na sociedade, haja vista que impede a movimentação popular massiva contra casos de transfobia, seja realizando denúncias ou criando campanhas contra o preconceito de gênero.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária para minimizar a questão da falta de alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo. Logo, cabe ao Estado, responsável pela manutenção da ordem nacional, destinar verbas para a criação de PLs (Projetos de Leis), que serão elaboradas por meio de reuniões na Assembleia Legislativa, tendo como objetivo fortificar a legislação vigente em casos de preconceito contra transexuais na nação brasileira. E, por fim, tem-se como finalidade a conscientização popular acerca da gravidade da discriminação por conta do gênero. Somente assim, o problema será atenuado, e os direitos constitucionais serão de fato assegurados em solo brasileiro.