Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A liberdade de expressão, que consta no quinto artigo da Constituição Federal de 1988, é um rompimento simbólico com a censura da ditadura militar. Ela garante ao cidadão brasileiro o direito de expor sua opinião, além do direito de se opor abertamente a opiniões conflitantes às suas. Entretanto, esse direito irrevogável pode ser interpretado como passe livre para praticar discursos de ódio e intolerância, como nos casos de transfobia, a discriminação de indivíduos transexuais. Com o número de homicídios de pessoas transexuais em ascensão, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, mostra-se relevante discutir alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo, visto que a ignorância da população e a falta de representatividade transexual constituem as maiores problemáticas desse cenário.

De início, é notório destacar que a falta de informação leva à ignorância e esta, consequentemente, leva à intolerância. Informações obsoletas a respeito de sexualidade e identidade de gênero circulam pela comunidade e reforçam estereótipos ofensivos da transexualidade, abrindo espaço para a violência. Por exemplo, nos anos 2010, na cidade do Guarujá, uma mulher trans foi agredida até à morte por vizinhos, após um rumor de que ela era uma predadora sexual. Após o ocorrido, comprovou-se que não passava de um boato agravado pela transfobia, um caso onde os conceitos de liberdade de expressão e discurso de ódio se permearam.

Ademais, a falta de informação e a perseverança de estereótipos errôneos estão profundamente ligados com a falta de representatividade transexual na mídia, consequência da marginalização desse grupo na sociedade brasileira. Por serem tão excluídos das tramas sociais na realidade, as obras de ficção como novelas e filmes raramente apresentam personagens transexuais, sendo esses, em sua maioria, unidimensionais e estereotípicos. A inclusão de atores e personagens transexuais oferece ao espectador a oportunidade de entender a transexualidade, com normalidade e aceitação.

Com o objetivo de combater a transfobia no Brasil, é dever do Ministério da Educação incluir educação sexual e de gênero no plano de educação básica, por meio de aulas, palestras e material didático, a fim de informar as novas gerações e difundir o conhecimento nas famílias. Outrossim, cabe às emissoras de televisão e aos estúdios de cinema a inclusão de personagens e atores transexuais, a partir de programas de cotas na escolha do elenco, para garantir a representatividade transexual na televisão e cinema. Somente assim, a informação será mais culturalmente relevante do que a ignorância e a transfobia no Brasil deixará de ser tão profunda.