Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

Segundo a Constituição de 1988, é dever do poder público zelar pelo bem-estar dos cidadãos, garantindo os direitos essenciais, como a saúde e a segurança. No entanto, observa-se que uma inércia governamental atrelada ao individualismo evidencia a violação dos direitos presentes na Magna Carta, principalmente no que tange a manutenção da transfobia no Brasil. Nesse sentido, convém analisar as causas e soluções viáveis ​​para atenuar tal problemática.

Deve-se analisar, de início, como a negligência do governo contribui diretamente para esse impasse. Isso porque conforme o defendido pelo filósofo Thomas Hobbes, à medida que os cidadãos exercem seus deveres, o Estado é incumbido, por meio do Contrato Social, de garantir seus direitos. Sob esse viés, verifica-se que a falta de investimentos governamentais em campanhas conscientizadoras sobre a importância da tolerância, principalmente em relação aos transgêneros, evidência a não efetivação do direito à saúde e à segurança, visto que as agressões físicas e verbais decorrentes do preconceito, impedem a qualidade de vida dos cidadãos transgêneros.

Somado a isso, é essencial compreender como o individualismo permite a manutenção desse panorama. Sob a perspectiva do conceito “Homem Cordial” proposto pelo sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, pode-se afirmar que os brasileiros tendem a ser individualistas, priorizando os pessoais em detrimento aos coletivos. Dessa forma, essa tendência compromete a empatia nas relações sociais, fato que afeta a boa convivência e o respeito à diversidade. Sendo assim, observa-se a necessidade de ações contundentes para mitigar tal panorama, visto que  a falta do sentimento empático permite a manutenção dos diversos preconceitos, como a transfobia.

Diante disso, é necessária uma ação efetiva por parte do governo, instância máxima de administração executiva, que consistiria em campanhas de cunho informativo e de amplo alcance, através dos principais meios de comunicação, como publicações nas redes sociais e reportagens em canais públicos da televisão . Nesse processo educativo deve ser abordado a importância da empatia nas relações sociais, a fim de diminuir o individualismo e, consequentemente, o preconceito. Ademais, é necessário que o Ministério da Educação adicione ao planejamento escolar um ensino dinâmico, voltado para a conscientização social, no qual deve ser abordada a importância do respeito em relação às diversidades, com o objetivo de diminuir a transfobia e garantir os direitos presentes na Constituição.