Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição federal, promulgada em 1988, garante diversos direitos aos cidadãos, como o direito à segurança, à liberdade e à igualdade. No entanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros que, por serem transgêneros, sofrem preconceitos e não conseguem usufruir das suas garantias. Esse tipo de violência é crescente no Brasil devido à falta de engajamento político da população e ao descaso do Estado com as minorias. Visto que tais fatos afetam a dignidade humana, medidas urgentes se fazem necessárias para resolver essa problemática.

Em primeiro lugar, deve-se dizer que grande parte dos cidadãos não se envolvem com questões políticas. Prova disso foi o alto índice de abstenção dos votos na eleição presidencial de 2018 que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, atingiu a marca de 20% dos votantes. Isso mostra a falta de consciência coletiva e o desinteresse da população em escolher representantes para melhorar situações que ocorrem atualmente. Sobre esse assunto, a filósofa Hanna Arendt escreveu que, pessoas indiferentes às questões políticas são facilmente manipuladas e normalizam atitudes cruéis, o que ocasiona a banalidade do mal. Dessa forma, é indispensável a conscientização dos cidadãos sobre as atrocidades que ocorrem com os transgêneros, como forma de incentivar as manifestações populares, pois, enquanto o povo tupiniquim se isentar dos seus deveres, a maldade de poucos prevalecerá.

Em segunda análise, cabe ressaltar que o governo brasileiro é negligente com a causa LGBTQIA+. Exemplo disso é o aumento expressivo dos assassinatos contra pessoas trans, conforme boletim da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Tais dados refletem a violação do “contrato social” proposto por John Locke, uma vez que o Estado não cumpre seu papel de garantir direitos importantes, como a segurança contra atos violentos. Dessa maneira, é importante o debate público com as autoridades da nação, para que, com o uso de ferramentas legais, o Brasil possa defender populações tão vulneráveis, como a população transgênero.

Fica evidente, portanto, que a indiferença dos governantes e da sociedade com a causa LGBTQIA+ fragiliza essa parcela do povo e a torna alvo de preconceitos. Para amenizar esse dilema, o Ministério da Cidadania deve divulgar dados sobre as violências transfóbicas e os canais para denúncia desse tipo de ataque, por meio das redes sociais, com uso de hashtags e participação de celebridades trans, com o objetivo de inibir essas ações criminosas contra os transgêneros. Somente com diálogo será possível promover a conscientização da população, que, aliada a atuação do Estado, pode tornar a Constituição, de fato, cidadã.