Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição federal, homologada em 1988, garante, no artigo quinto, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e a todo cidadão lhe é garantido o direito à vida e à segurança. No entanto, nem sempre esses direitos são assegurados a todos, uma vez que ainda é preciso lutar para combater a transfobia no Brasil. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a ineficácia das leis e o preconceito estrutural.

Sob essa perspectiva, a obra literária “O cidadão de papel”, escrita  pelo jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, relata a falta de eficiência da legislação brasileira, tendo em vista que existem várias leis no papel, porém, não são colocados em prática. Dessa forma, a população LGBT tem seus direitos violados. Consoante a isso, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, de acordo com a Agencia Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil. Desse modo, não são garantidos a esses cidadãos o direito primordial à vida e à segurança.

Ademais, é fundamental apresentar como impulsionador da transfobia o preconceito estrutural, ou seja, à desqualificação da pessoa trans com base nos valores da “hetérocisnormatividade”. Pois, apesar da grécia antiga já ter presente o homossexualismo, no Brasil, a sociedade apresenta o patriarcalismo e a homofobia como herança cultural. Assim, conforme o conceito de “Banalidade do mal”, da filosofa alemã Hannah Arendt, o processo de alienação da sociedade fez com que a população já não percebesse os problemas sociais, banalizando o preconceito, por exemplo.

Portanto, é mister combater a transfobia no Brasil. Para isso, é fundamental que o Ministério da Cidadania- entidade representativa do Poder Executivo- proteja a população LGBT, por meio da aplicabilidade das leis, a fim de promover a igualdade social e garantir a segurança e a vida dessa minoria. Além disso, é necessário que as instituições de educação e familiares ensinem os indivíduos a respeitarem a todos, sem acepção de pessoas, com a finalidade de acabar com o preconceito. Por conseguinte, todos terão o direito de viver e a liberdade de buscar sua felicidade em um Brasil mais harmônico.