Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

Consoante à Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas) - é direito de todos os indivíduos, sem qualquer distinção, à segurança e ao bem-estar social. Contudo, o cenário apresentado pela transfobia no Brasil contemporâneo impede que isso ocorra na prática, devido, não só à ausência de educação e respeito da sociedade, como também à falta de segurança de qualidade.

Convém ressaltar, a princípio, que a negligência da população em ter respeito e educação pelos chamados “trans” é fator determinante na persistência do problema. Nessa perspectiva, entende-se que isso deve ao caso de a sociedade não possuir a educação e conhecimento sobre o respeito ao transgênero, causando o preconceito. Nesse sentido, o número de vítimas que sofrem violência e agressões aumenta. Prova disso é segundo um relatório feito pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em 2019, no qual afirma que aconteceu mais de 120 casos de homicídios contra pessoas transgênero no Brasil, dado alarmante, visto que só tende a crescer paulatinamente. Dessa forma, o preconceito da sociedade auxilia na propagação desse impasse.

Outrossim, convém ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater à falta de segurança de qualidade para o transgênero. Nesse sentido, a desproteção acarreta no aumento do número de casos de violência contra os “trans”. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Nesse sentido, cabe aos institutos educacionais - responsáveis pelos assuntos relacionados a educação - promover, por meio de palestras, informações e conhecimento sobre o respeito ao transgênero - principalmente no ensino fundamental - como também o Ministério da Segurança - órgão responsável pelos assuntos relacionados à segurança - promover, por meio de leis, maior proteção as vítimas a fim de que todo indivíduo, sem qualquer distinção, possar usufruir desse direito promulgado pela ONU em 1948.