Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfâse na prática quando se observa as alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para melhorar a segurança de pessoas transexuais no Brasil. Nesse sentido, se observa nos municípios, além da violencia, uma dificuldade muito grande de trans se inserirem, pois não encontram espaço em varios lugares, como no trabalho, nas escolas, parkes e outros pontos sociais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar a intolerância como impulsionador da transfobia no Brasil. Segundo o site Central Sul do 2010 ao 2017 houve um aumento de 72% nos casos de assassinatos a transexuais, deixando evidente o crescimento da violência no país. Diante de tal exposto, é notório o cenário em que se encontra essas pessoas, visto que não são aceitas por uma parte da sociedade brasileira, sofrendo preconceito e muitas formas de violência. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal em parceria com os Municípios, por intermédio de palestras e debates, desenvolva discusões, para concientizar a população e orientar melhor sobre as diferenças de cada individuo, demonstrando que somos todos iguais, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas transexuais e promover aceitação delas em sociedade. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.