Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

De acordo com Hannah Arendt, a realidade é toda corrompida pela banalidade do mal, uma ocorrência tenebrosamente cotidiana da crueldade institucionalizada. No Brasil, o exacerbado preconceito contra pessoas transexuais representa uma problemática presente no dia a dia desses brasileiros. Desse modo, faz-se relevante analisar os fatores político-estrutural e ideológico na tentativa de compreender suas causas para atenuar o problema.

Mormente, é incontrovertível que as insuficiências governamentais com relação à transfobia estejam entre as causas dessa questão. Embora a Carta Magna, promulgada em 1988, tenha como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a dignidade da pessoa humana seja assegurada constitucionalmente, isso não é o que acontece na prática. Contrariando tal ideal democrático, os elevados índices de violência contra tais indivíduos são um reflexo da pouca atuação estatal no que diz respeito ao julgamento de agressores e à proteção dessa parcela populacional, consequentemente, há um crescimento nos casos de violência e um decrescimento nos números de denúncias. Porém, embora complicada, essa situação é mutável, o Estado, então, como gestor dos interesses coletivos, deve garantir os direitos desses cidadãos, respeitando o vigente Estado Democrático de Direito.

Outrossim, a transfobia encontra-se fortemente enraizada dentro de uma questão ideológica. Para Bourdieu, em seu estudo da opressão simbólica, não só o embate físico, mas a perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana ou de um grupo social também configura-se como uma violação dos Direitos Humanos. Ao tomar como direção a linha de raciocínio do sociólogo, entende-se que não é necessário haver a violência física, mas as brincadeiras e piadas relacionadas aos transexuais vão de encontro ao objetivo de igualdade e respeito buscado pelos povos, impulsionando e solidificando essa discriminação. Assim, percebe-se a imprescindível necessidade do debate sobre identidade de gênero dentro do país, propiciado pela união do Poder Público e da sociedade civil.

Destarte, depreende-se que as causas e consequências da transfobia devem ser combatidas com efetividade. O Estado deve,assegurar os direitos dessas pessoas, criando delegacias especializadas em crimes baseados em preconceitos, além de aumentar a pena dos acusados e acrescer os números de juízes e defensores públicos no país, uma vez que os baixos índices desses profissionais na área judicial estão intrinsecamente relacionados com os atrasos dos julgamentos, visando a efetiva execução da lei e a proteção desses cidadãos.