Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

De acordo com a Constituição Cidadã, vegente no país, é dever do Estado o direito à vida, à segurança e à liberdade de expressão. Entretanto, quando se observa o atual cenário da transfobia, no Brasil, verifica-se que essa garantia encontra-se, na prática, deturpada, o que compromete, seriamente, não só a saúde física e mental dessa população, como também segrega esses indivíduos das atividades sociais. Diante desse nefasto cenário, nota-se que: Tanto a ignorância popular, quanto o descompasso da máquina pública impedem o problema de ser resolvido.

Em primeira análise, é de sua importância destacar que a construção social estabelecidade pelas Instituições de poder sobre a normalização heteroafetiva gera preconceito. Isso porque, erroneamente, ao encontrar características físicas e comportamentais que divergem dessa norma, muitas pessoas segregam e agem com violência sob essa parcela social. Esse fato é consoante ao ideário foucaltiano de Construção social de normalidade, no qual, o agir fora na norma social, o indivíduo sofre consequências coercitivas, nesse caso, agressão e discriminação. Assim sendo, é crucial que haja uma desconstrução de tal pensamento retrógrado para combater a transfobia.

Em segunda análise, é de homérica relevância ressaltar que a negligência estatalimpulsiona o problema em questão. Nesse sentido, vê-se que, apesar de ser tipificado, no Brasil, a impunidade e a falta de amparo às vítimas favorece a perpetuação dessas práticas delinquentes. Sob essa ótica, comprova-se que, segundo o Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 140 pessoas trans foram mortas em 2021, porém, esses dados estão bem abaixo da infeliz realidade brasileira, uma vez que, estão subnotificados. Dessa forma, deve-se adotar medidas firmes e eficazes de combate e de amparo às vítimas.

É dever do Ministério da Educação, portanto, contribuir com a desconstução da ignorância popular.Esse processo deerá ocorrer por meio do ensinamento de matérias humanísticas nas escolas, como a sociologia e a filosofia, que proporcione a incorporação de valores morais e éticos, a fim de formar cidadão altruístas e conscientes das diversidades sociais. Além disso, é vital que o Governo invista em centros de atendimento às vítimas de homotransfobia e garanta o poder coersitivo da lei contra tal fatalidade, com o fito de abolir a certeza que o criminoso tem sobre a impunidade. Assim, poder-se-á combater, efetivamente, a transfobia e garantir que os direitos básicos dos cidadãos sigam, de fato, o princípio da Isonomia ( igualdade de direitos).