Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da transfobia no Brasil contemporâneo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A partir disso, cabe pautar a falha do Governo acerca da efetivação das deretrizes como a principal causa do problema. Sob esse viés, de acordo com o Contrato Social, proposto pelo contratualista Jonh Locke, as autoridades administrativas de um país devem garantir os benefícios básicos de dignidade e qualidade de vida, com o intuito de fazer os indivíduos se desenvolverem sem mazelas sociais. Todavia, é possível visualizar um rompimento no Contrato em virtude da ausência de leis federais que criminalizam preconceitos motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é imperativo destacar a banalização de atitudes violentas como mais um fator corroborativo para o revés. Acerca dessa premissa, o sociólogo Pierre Bourdieu, em seu conceito “Habitus”, postula que a prática frequente de ações em determinadas épocas causa a naturalização delas nas sociedades mais atuais. Analogamente ao pressuposto do autor, é notória a naturalidade diante da falsificação de itens por parte do corpo civil, advinda, principalmente, da repetição desse fenômeno ao longo das gerações.

Portanto, as Secretárias de Educação, em parceria com governo estadual, devem criar oficinas educativas em locais públicos de grande circulação, para a população em geral, por meio de palestras de profissionais da área, que orientem a respeito da importância de aderir ao combate a transfobia e as sua atual condição com a finalidade de extingui-la através de debates sociais sobre o tema. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elemtos elencados na Carta Magna.