Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu aritigo 6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da transfobia no Brasil contemporâneo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Precipuamente, é fulcral pontuar que tal problemática deriva da baixa atuação dos setores governamentais. Sob esse viés, de acordo com ideias do filosófo contratualista John Locke, as autoridades administrativas de um país devem garantir os benefícios básicos de dignidade e de qualidade de vida, com o intuito de fazer os indivíduos se desenvolverem sem mazelas sociais. Todavia, é possível visualizar um rompimento do Contrato em virtude da ausência de leis que criminalizem preconceitos motivados por orientação sexual e identidade de gênero. Desse modo, é necessário a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, cabe destacar a falta de mobilização do corpo civil como mais um fator corroborativo para o óbice. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, o Brasil foi, pelo 13 ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, fortalecendo a necessidade de ações dos governos para combater a violência transfóbica.

Diante desse cenário, faz-se urgente a implantação de medidas públicas para alterar esse panorama. Para isso, urge que o Poder Legislativo e o Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização financeira do país, direcionem capital para poder ser revertido em um projeto chamado “Combate a Transfobia”. Tal programa acontecerá por meio de oficinas educativas em locais públicos, para a populção em geral. Essas atividades podem ser inseridas em palestras com profissionais da área, que orientem a respeito da importância de aderir ao combate a preconceitos contra transgêneros e as suas atuais condições com a finalidade de extingui-la através de debates sociais sobre o tema. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elemntos elencados na Carta Magna.