Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

Enviada em 29/01/2023

Conforme a teoria do Contrato Social de Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir os serviços necessários para o bem-estar da população. Entretanto, percebe-se que no Brasil existem diversas pessoas que não disfrutam de seus direitos de maneira igualitária aos outros cidadãos. Nesse contexto, é evidente a lacuna no poder público no que concerne os direitos das pessoas transsexuais no país e a carência de empatia social.

Dessa forma, em primeira análise, testemunhamos a insuficiência do poder judiciário no que se refere as leis que protegem todas as pessoas do país independente de quem elas sejam. Para a constituição federal, todos são iguais perante a lei. Porém, a realidade é absurdamente diferente, visto que a segurança para esse grupo mostra-se escassa e de acordo com as estatísticas dos casos de violência por preconceito no país, as leis não surtem efeito.

Assim, é inegável a importância do poder judiciário na luta pelos direitos igualitários. Outrossim, a lacuna educacional é um adendo eminente para ser solucionada a transfobia no Brasil. Na ótica de Immanuel Kant, o homem é o que a educação faz dele. Acerca dessa raciocínio, podemos compreender a importância da educação para a formação cultural da civilização. Sendo assim, podemos afirmar que a educação é indispensável.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para que esse problema seja resolvido. Cabe ao ministério da justiça assegurar que as leis sejam seguidas e que a punição seja devidamente sentenciada aos que as infringirem. Para que assim o preconceito seja contido e a segurança desses cidadãos garantida. É imprescindível, também, a representatividade dessas pessoas nas redes educacionais. Por meio de palestras, os protestos ao longo dos anos como pauta na matéria de história, e peças teatrais para que essas pessoas sejam compreendidas e respeitadas.