Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, considera crime o abandono e maus-tratos aos animais. Todavia, a falta de controle do Estado impulsiona ocorrências, cada vez mais, de abandono e denúncias de violência, em sua maioria contra animais de rua. Nessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, urge analisar o aumento desses incidentes nos últimos anos. Nesse âmbito, sabe-se que cães e gatos de rua ficam à mercê de inúmeros perigos das cidades, como atropelamentos, crueldades e fome. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, de 2017 a 2018, no período de março a janeiro, houve aumento de quase 90% dos registros de maus-tratos a animais. Dessa maneira, torna-se evidente a urgência de agir contra esse mal.

Outrossim, a falta de cuidados e apoio do governo em relação a esses animais indefesos atua como agravante do problema. Segundo John Locke, pai do liberalismo político, é dever do Estado e dos indivíduos agirem em união para a sociedade obter sucesso. Nesse viés, observa-se que, por serem animais de estimação, necessitam de atenção e proteção, cuja responsabilidade de garantir isso é da sociedade.

Portanto, dado o exposto, medidas são indispensáveis para combater o impasse. Desse modo, cabe ao Estado - conjunto de instituições que controlam e administram o país - investir mais em políticas públicas, por meio de castração e recolhimento, a fim de controlar e proteger os animais abandonados. Ademais, a mídia tem papel importante em realizar, junto com abrigos, campanha de divulgação e conscientização, por meio de cartazes e propagandas, com o fito de obter maior alcance público. Dessa forma, garantir-se-á a atenuação de maus-tratos sofridos por animais de rua no Brasil.