Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Promulgada em 1978 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos dos Animais assegura às espécies silvestres e domésticas o tratamento com dignidade e respeito. Entretanto, fatores como a rentabilidade proveniente da exploração dos animais e a cultural noção de soberania impedem que lhes sejam assegurados esses direitos na prática. Com efeito, faz-se necessário o debate acerca dessa problemática.

Convém evidenciar, a princípio, que parte da população enxerga os animais como meras formas de diversão ou enfeite. A esse respeito, é prática comum a utilização seres como cães e gatos como presentes, e, posteriormente, a exposição a crueldades e abandono pelos respectivos donos, devido a impassibilidade e objetificação das espécies domésticas. Como reflexo a um cenário de ignorância acerca dos direitos dos mascotes, dados da Organização Mundial da Saúde mostram que há cerca de 30 milhões de animais abandonados no território brasileiro. Sendo assim, é necessário que a sociedade civil seja sensibilizada para reverter essa situação.

Além disso, tem-se interesses financeiros na exploração animal. Conforme Marx, num mundo capitalizado, a busca pelo lucro ultrapassa valores éticos e morais. Nesse sentido, organizações valem-se do aprisionamento dos seres para atividades como tráfico ilegal, rituais religiosos, rinhas, rodeios e outras diversas práticas que, apesar de cruéis, geram renda. Tal realidade, apesar de contar com legislações específicas, corrobora para a existência de dados como o do Ministério Público, que registra os maus-tratos contra os animais como o quinto tipo de crime mais cometido no Brasil. Destarte, medidas energéticas são essenciais para mitigar esse cenário.

Urge, portanto, a necessidade de se combater os crimes contra as vidas animais. Para isso, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o da Justiça, garantir a proteção dos seres contra as práticas que os submetem a crueldade, por meio da maior fiscalização em todo território nacional e do fortalecimento jurídico no que se refere à penalização, a fim de que a utilização comercial das espécies seja erradicada no país. Outrossim, as mídias digitais devem atuar na mobilização dos indivíduos, criando campanhas socioeducativas acerca da importância de valorizar os animais e de reconhecer os seus direitos. A articulação dessa pluralidade é impreterível para pôr em prática a declaração da ONU, formando uma nação mais harmoniosa.