Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

No Brasil, a lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32 , tipifica como crime o abandono de animais. Entretanto, hodiernamente, no Brasil, muitos animais domésticos, sobretudo cães e gatos, são vítimas de maus-tratos e de abandono, tal situação configura um problema social e de saúde pública. Neste sentido, é preciso compreender o imbróglio e buscar uma possível solução, a fim de garantir o direito à vida e bem-estar dos animais.

Primeiramente, faz-se mister entender que este é um problema social, pois inúmeros animais são abandonados em espaços públicos. Segundo a World Veterinary Association, há pelo menos 30 milhões de cães e gatos nas ruas do Brasil, assim, o abandono é uma realidade comum no dia a dia das cidades de todo o país. Ademais, os descartes dos canídeos e felinos acontecem em parques, praças, estradas e eles ficam sujeitos a passar fome, frio, sede, medo e dor. Destarte, um dos problemas consiste que estes animais podem comprometer lugares de lazer e recreação que são bastante frequentados por crianças, jovens e idosos. Logo, é fundamental que o Poder público tome medidas urgentes para resolver a situação.

Além disso, o abandono de animais é uma questão de saúde pública ,pois, crianças, adultos e idosos têm contato de forma indireta com os cães e gatos abandonados em parques e praças. Ainda mais, levando-se em conta que inúmeros deles que vagam pelas ruas sem vacinação ou qualquer outro controle populacional, podendo contrair doenças e consequentemente transmiti-las às pessoas, ou ainda, podem morrer e causar odores e proliferação de doenças . Outrossim, vale salientar que a procriação indiscriminada desses animais vem agravando cada vez mais o problema. Desse modo, é imprescindível que ações sejam tomadas na esfera pública para amenizar o sofrimento destes bichos.

Portanto, o Ministério do Meio Ambiente, órgão do Governo Federal, deve, em parcerias com as prefeituras, criar abrigos de animais para oferecer lugar apropriado, alimentação e cuidados necessários para os pets que serão resgatados das ruas através de agentes que semanalmente farão buscas no município. Além disso, as prefeituras devem criar clínicas veterinárias públicas e contratar médicos veterinários que irão atuar no tratamento de doenças e castração dos animais resgatados e da comunidade em geral, espera-se com tal medida, buscar minimizar o abandono de animais doentes. Dessa forma, o direito dos animais será assegurado na sociedade.